Os beneficiários aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm dúvidas sobre o recebimento do pagamento do 14º salário da categoria.
No entanto, antes de criar alguma expectativa sobre o recebimento do valor, até mesmo de forma antecipada, é importante entender do que se trata o 14º salário do INSS.
O dinheiro extra foi proposto em um projeto de lei (PL) apresentado no Congresso Nacional. Esse PL ainda não foi aprovado. Dessa forma, não haverá liberação do 14º do INSS nos próximos dias.
Para que isso ocorresse, o PL precisa receber o aval do Congresso e ser sancionado pelo presidente da República.
Confira mais informações sobre o 14º salário do INSS nesta matéria.
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QUAIS PESSOAS TÊM DIREITO AO 14° DO INSS?
O texto do PL o 14º salário do INSS pretende beneficiar aposentados e pensionistas de todo Brasil, se regulamentado e aprovado.
O ministério Ministério da Cidadania informou que cerca de 31 milhões de brasileiros poderiam receber a parcela extra.
PL DO 14º SALÁRIO DO INSS
A criação do 14º do INSS foi uma proposta apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ainda em 2020, quando se iniciou a pandemia de covid-19.
O Projeto de Lei (n° 4367/20) prevê os pagamentos de um abono extra para 2020 e 2021.
No entanto, isso nunca saiu do papel, pois ainda não conseguiu um bom número de parlamentares a favor de pagar um abono extra aos aposentados e pensionistas do INSS.
Agora, o projeto se encontra parado na Câmara dos Deputados e precisa passar por votações debates para ser aprovado.
VALOR DO 14º SALÁRIO DO INSS
O projeto do 14º do INSS propõe um pagamento que pode alcançar o dobro do abono anual já estabelecido por lei. Isso corresponde ao valor máximo de dois salários mínimos, previsto para ser pago em duas parcelas.
Além disso, o projeto também prevê que o critério para determinar o valor das parcelas a serem recebidas por cada beneficiário deve considerar o valor recebido, por parte do INSS, pelo aposentado ou pensionista.
Dessa forma:
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.
É importante ressaltar que o teto do salário mínimo para o ano de 2023 está fixado em R$ 1.320, segundo o Orçamento 2023 aprovado pelo Congresso (o texto ainda precisa do aval do presidente). Desta maneira, valor total da parcela a ser paga não pode ultrapassar R$ 2.640.
