Na última quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão final que reconhece a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A novidade faz com que ações que estavam paradas voltam a ter andamento na Justiça. Saiba quem pode solicitar na Justiça e quais cuidados tomar;
REVISÃO DE VIDA TODA INSS: Entenda a revisão de vida do INSS
O intuíto da revisão de vida toda é para que os aposentados tenham uma alternativa para pedir a correção do benefício, por meio de uma ação judicia.
A mudança no benefício auxilia os trabalhadores que contribuíram em um período anterior a 1994, ou seja, antes do plano real.
REVISÃO DE VIDA TODA: QUEM RECEBE?
A novidade vale para os aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência.
Ou seja, os requisitos para solicitar a revisão de vida toda são;
- Quem se se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.
- Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda porque o prazo não terá sido prescrito.
- Beneficiários que se aposentaram com direito adquirido nas regras anteriores também podem ter direito à revisão.
Quem não pode pedir a revisão de vida toda no INSS?
- Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.
- Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já terá prescrito o prazo de 10 anos.
> Saiba mais:
COMO SOLICITAR A REVISÃO DE VIDA TODA?
Para solicitar a revisão de vida toda é necessário procurar um advogado especialista em Previdência, pois ela é uma tese judicial e poderá ser pedida apenas com o ajuizamento de uma ação revisional.
Logo, pedidos dessa revisão feitos diretamente ao INSS serão negados por não haver previsão legal específica dessa modalidade.
CALENDÁRIO INSS 2023
Confira no vídeo abaixo o calendário de pagamento do INSS 2023:
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