Na última quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prova de revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
ENTENDA A REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS
A nova decisão irá garantir que antigas ações que estavam paradas voltam a ter andamento na Justiça e poderá garantir um aumento das aposentadorias.
O INSS havia pedido suspensão de todos os processos de revisão de vida toda, alegando não ter condições para cumprir a implementação do novo requisito.
PROVA DE VIDA do INSS terá mudança em 2023; veja qual
QUEM TEM DIREITO A REVISÃO?
Aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência.
Aqueles que se aposentaram com direito adquirido nas regras anteriores também podem ter direito à revisão.
PRAZO DA REVISÃO DO INSS
O pedido da revisão deverá ser feito em até dez anos, contabilizados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
Os beneficiários terão que ingressar com ação judicial para garantir a revisão da vida toda. O ideal é ser acompanhado por um especialista em previdência.
CALENDÁRIO INSS 2023: Veja a data dos pagamentos de benefícios
CUIDADOS NA REVISÃO DO INSS
Na revisão da vida toda do INSS, é preciso tomar algumas precauções:
- Conferir a partir de quando os salários de contribuição constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Solicitar inclusão dos salários de contribuição a partir do primeiro de trabalho (no caso de emprego formal) ou da primeira contribuição paga ao INSS (no caso de autônomo);
- Checar se todos os salários de contribuição constam no período básico de cálculo estão corretos.
Comentários