Novidade para os aposentados! o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na última quinta-feira (15), a decisão final que reconhece a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A mudança faz com que ações relacionadas a aposentadoria, paradas nos tribunais, voltem a ter andamento na Justiça. Veja a seguir quem pode solicitar na Justiça e o que muda com a decisão do STF;
REVISÃO DA VIDA TODA INSS: DO QUE SE TRATA?
A mudança serve para que os aposentados tenham uma alternativa para pedir a correção do benefício, por meio de uma ação judicia.
A revisçao da vida toda auxilia os trabalhadores que contribuíram em um período anterior a 1994, ou seja, antes do plano real.
REVISÃO DA VIDA TODA INSS: QUEM TEM DIREITO?
A novidade vale para os aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência.
Os requisitos para solicitar a revisão de vida toda são;
- Quem se se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.
- Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda porque o prazo não terá sido prescrito.
- Beneficiários que se aposentaram com direito adquirido nas regras anteriores também podem ter direito à revisão.
Quem não pode pedir a revisão de vida toda no INSS?
- Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.
- Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já terá prescrito o prazo de 10 anos.
> Saiba mais:
REVISÃO DA VIDA TODA INSS: COMO SOLICITAR?
Para entrar com a revisão da vida toda é preciso procurar um advogado especialista em Previdência, pois ela é uma tese judicial e poderá ser pedida apenas com o ajuizamento de uma ação revisional.
Com isso, pedidos dessa revisão feitos diretamente ao INSS serão negados por não haver previsão legal específica dessa modalidade.
CALENDÁRIO INSS 2023
Confira no vídeo abaixo o calendário de pagamento do INSS 2023:
