O Auxílio Mãe Solteira continua a ser muito esperado pelas mães solo neste mês de abril e maio.
De acordo com o Projeto de Lei que prevê o benefício, deverão ser pagas parcelas de R$ 1.200 para quem tiver direito.
Proposto pelo ex-deputado Assis Carvalho e a deputada Erika Kokay, o Auxílio Permanente ainda não foi confirmado e nem tem data de pagamento prevista.
Saiba mais sobre o Auxílio Permanente para Mãe Solteira nesta matéria:
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?
Confira o que é preciso para ter direito ao Auxílio Permanente:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do INSS;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
- As mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais e desempregadas também poderão receber.
O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA FOI APROVADO?
O Projeto de Lei (PL) foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e enviado à Comissão de Seguridade Social e Família, mas ainda precisa passar por mais alguns passos para poder começar a ser pago.
Se for aprovado, será encaminhado ao Senado Federal para análise dos parlamentares. Se receber o aval do Congresso, seguirá para sanção presidencial para ser iniciado o pagamento.
O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA SERÁ LIBERADO EM MAIO?
Não há confirmação de que o Auxílio Mãe Solteira será pago em maio porque ainda não há datas previstas para o início dos pagamentos.
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