Algo que tem gerado uma grande expectativa por parte dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a liberação do pagamento do 14º salário.
Mas, antes de achar que vai receber esse dinheiro extra é importante que essas pessoas entendam do que se trata, de fato, o 14º salário do INSS.
Esse valor adicional foi proposto em um projeto de lei (PL) apresentado no Congresso Nacional, que ainda ainda não foi aprovado. Assim, não haverá liberação do 14º do INSS nos próximos dias.
Para que a liberação dos pagamentos pudessem ocorrer, o PL precisa receber o aval do Congresso e ser sancionado pelo presidente da República.
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PROJETO DE LEI QUE QUER CRIAR O 14º SALÁRIO DO INSS
A criação do 14º do INSS foi uma proposta apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ainda em 2020, quando se iniciou a pandemia de covid-19.
O Projeto de Lei (n° 4367/20) prevê os pagamentos de um abono extra para 2020 e 2021.
No entanto, isso nunca saiu do papel, pois ainda não conseguiu um bom número de parlamentares a favor de pagar um abono extra aos aposentados e pensionistas do INSS.
Agora, o projeto se encontra parado na Câmara dos Deputados e precisa passar por votações debates para ser aprovado.
QUEM VAI PODE RECEBER O 14° DO INSS, CASO SEJA APROVADO?
O texto do PL o 14º salário do INSS pretende beneficiar aposentados e pensionistas de todo Brasil, se regulamentado e aprovado.
O ministério Ministério da Cidadania informou que cerca de 31 milhões de brasileiros poderiam receber a parcela extra.
VALOR DO 14º SALÁRIO DO INSS
O projeto do 14º do INSS propõe um pagamento que pode alcançar o dobro do abono anual já estabelecido por lei. Isso corresponde ao valor máximo de dois salários mínimos, previsto para ser pago em duas parcelas.
Além disso, o projeto também prevê que o critério para determinar o valor das parcelas a serem recebidas por cada beneficiário deve considerar o valor recebido, por parte do INSS, pelo aposentado ou pensionista.
Dessa forma:
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.
É importante salientar que o teto do salário mínimo para o ano de 2023 está fixado em R$ 1.320, segundo o Orçamento 2023 aprovado pelo Congresso (o texto ainda precisa do aval do presidente). Desta maneira, valor total da parcela a ser paga não pode ultrapassar R$ 2.640.
