O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um pronunciamento na última quarta-feira (26), em relação ao avanço da implementação do piso salarial da enfermagem.
Foi ele quem suspendeu o piso salarial da enfermagem no STF, e agora está se opondo novamente a efetivação da lei.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Durante sessão na Corte, a visão do relator do caso no Supremo não foi positiva, ele apontou os impactos financeiros negativos que o piso salarial da enfermagem seria capaz de oferecer para os cofres públicos.
Em setembro de 2022, a lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa no STF, pelo ministro e relator do caso, Luís Roberto Barroso.
Mesmo com o avanço nas propostas do piso salarial da enfermagem no Congresso Nacional, a medida não pode ser implementada até que Barroso possa revogar a liminar que suspendeu o reajuste.
Diante da situação, várias entidades de saúde e parlamentares aliados da luta a favor do piso salarial da enfermagem estão pressionando o ministro Barroso para que acabe com a validade do decreto da suspensão.
Na opinião do Ministro Barroso, mesmo com as novas propostas de fontes de financiamento, "em qualquer caso" a União teria que arcar com as diferenças entre o piso salarial enfermagem e as legislações municipais e estaduais.
"Pisos nacionais em um país com as diferenças e as desigualdades regionais do Brasil, como regra geral, não parece ser uma boa ideia", apontou Barroso.
"[A União] não pode criar ônus para outro ente da federação, porque isso dá a ela o poder de quebrar os municípios, de quebrar os Estados, o que evidentemente a Constituição não admite", disse o Ministro.
O ministro Barroso finalizou dizendo que, caso a medida do piso salarial enfermagem seja estabelecida como regra, "engessa-se completamente a economia".
Na última quarta-feira (26/04), o Congresso Nacional aprovou projeto para viabilizar pagamento do piso da enfermagem.
A proposta abre crédito de R$ 7,3 bilhões para bancar mínimo da categoria. Porém, a entidade que representa municípios considera o valor insuficiente.
A proposta, foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (25), destinando recursos ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
PISO DA ENFERMAGEM 2023: PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FOI APROVADO?
O piso salarial da enfermagem 2023 foi aprovado através do Projeto de Lei (PL) 2564, no Congresso Nacional.
Todavia, o aumento do piso salarial da enfermagem não entrou em vigor devido uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o PL, e desta forma, os pagamentos do piso da enfermagem.
O PL 2564, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), fixou o novo piso salarial da enfermagem para R$ 4.750 mensais.
A proposta também determinou novos pagamentos para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375).
