Ótima notícia do Piso Enfermagem!
O Piso Salarial Enfermagem pode ser pago em breve a milhares de trabalhadores da área. Isso porque na última quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLN 5/2023 - que abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde.
É importante ressaltar que o valor do Piso Salarial da Enfermagem 2023 que será distribuído aos enfermeiros deve seguir a linha do mínimo de R$ 4.750, uma vez que a quantia de R$ 5.280 não foi aprovada.
No entanto, apesar da liberação do valor bilionário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que a quantia não seja suficiente.
Isso porque, de acordo com cálculos da CNM, o impacto do pagamento do novo Piso da Enfermagem é de cerca de R$ 10,5 bilhões por ano, só para municípios.
Somado a isso, a categoria ainda enfrenta a proibição do Supremo Tribunal Federal - STF -, que impede o pagamento do Novo Piso da Enfermagem 2023. Sendo assim, os novos valores não estão liberados hoje (12), no Dia da Enfermagem.
Confira a seguir:
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- Piso da Enfermagem 2023;
- Piso Salarial Enfermagem hoje.
PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde criou uma Medida Provisória (MP), concluída e entregue à Casa Civil no dia 2 de fevereiro para agilizar a implementação do Piso Enfermagem.
Contudo, o STF - Supremo Tribunal Federal - passou a alegar que não haveria recursos disponíveis para o pagamento.
NOVO PISO DA ENFERMAGEM 2023: VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023
Em dezembro de 2022, foi criado o PL 2564 - de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) - com o objetivo de aumentar o valor do piso salarial da enfermagem.
O Projeto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fixa o novo piso salarial da enfermagem em R$ 4.750 mensais.
Técnicos de enfermagem receberiam, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
Por outro lado, uma nova PEC 21/23, da senadora Ana Paula Lobato, fixa - se for aprovado - o valor do Piso Salarial da Enfermagem 2023 em novos valores:
- Enfermeiros - Mais do que quatro salários mínimos (superior a R$ 5.280);
- Técnicos de enfermagem - Mais do que três salários mínimos (superior a R$ 3.960);
- Auxiliares de enfermagem e parteiras - Mais do que dois salários mínimos (superior a R$ 2.640).
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023 ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Na última quinta (11), Lula sancionou o PL 5/23, que abre crédito para o Ministério da Saúde. Os recursos serão distribuídos aos Estados por meio do Fundo Nacional de Saúde.
A então Lei 14.581 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12 de maio.
De acordo com a lei, os recursos disponibilizados têm origem da "incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social".
QUANDO SERÁ PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Apesar da Lei ter sido implementada, a categoria ainda enfrenta a suspensão do STF: a medida do Supremo ainda proíbe o pagamento do novo Piso da Enfermagem 2023.
Por sua vez, a presidente do Cofen, Betânia Santos, acredita que os recursos serão liberados até o fim deste semestre.
