O piso da enfermagem só será pago se vinculado a uma carga horária de 40h de trabalho no município de Mauriti, no Ceará, segundo consta no projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara de Vereadores da cidade.
A nova lei, oficialmente, tenta conciliar a discussão sobre a carga horária de trabalho que daria direito ao recebimento do piso salarial da enfermagem.
O PL aprovado causa revolta na categoria, tendo em vista os vários empecilhos que o piso da enfermagem já enfrenta para ser liberado.
NOVA LEI DO PISO DA ENFERMAGEM 2023 É QUESTIONADA
O novo PL de Mauriti deve ser questionado na Justiça pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde/CE).
"Vamos à Justiça pedir que essa lei seja revertida”, disse Rafael Lopes, representante do Sindsaúde/CE.
De acordo com a entendida, os vereadores descumpriram a Lei Federal 14.434/22, que não permite a definição de uma carga horária para o piso do enfermagem.
Além disso, o sindicato afirma que os trabalhadores da classe da enfermagem que trabalham menos de 40h seriam os mais prejudicados.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O Congresso aprovou lei que define a fonte dos recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, que vão partir da União.
O Governo Federal vai liberar recursos para o pagamento do piso da enfermagem nos estados e municípios.
Os repasses de verbas federais leva em conta aspectos socioeconômicos e demográficos das localidades, para atender melhor as regiões com maiores necessidades para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
QUANDO VAMOS RECEBER O PISO DA ENFERMAGEM?
Após publicação de Portaria pelo Ministério da Saúde, o piso da enfermagem deve ser pago a partir de julho, de acordo com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA).
A deputada afirma ainda que o complemento do piso será repassado uniformemente pelo Ministério com o retroativo de maio e junho, mas não garante que haja problemas. "Se vai enrolar? Espero que não", disse.
No entanto, devido à burocracia do processo legislativo, é possível que os recursos para o pagamento do piso salarial de enfermagem só cheguem classe de enfermagem a partir de setembro, com retroativos.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso nacional de enfermagem, em vigor após revogação da suspensão de Barroso, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem:
R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
