A ministra Cármen Lúcia é a primeira a votar na sessão desta sexta-feira (30) do Tribunal Superior Eleitoral no julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível pelos próximos 8 anos.
O TSE tem 7 ministros, e são necessários 4 votos para que a inelegibilidade seja definida. Até o momento, 3 ministros já votaram a favor da condenação de Jair Bolsonaro.
Dessa forma, se Cármen Lúcia votar pela condenação de Bolsonaro, já no início da sessão, o ex-presidente será considerado condenado - embora, por protocolo, ainda seja necessário ouvir os votos dos demais dois ministros agendados para hoje.
Além de Cármen Lúcia, também votarão:
- Kássio Nunes Marques e
- o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes.
A sessão começa ao meio-dia. Acompanhe ao vivo:
ASSISTA AO VIVO JULGAMENTO DE BOLSONARO
O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Na ocasião, a reunião foi transmitida pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Após três sessões de julgamento, o placar é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas para desacreditar o sistema de votação.
QUEM VOTA HOJE?
- A sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia.
- Se ministra votar pela condenação de Bolsonaro, será formada maioria de quatro votos pela inelegibilidade.
- Em seguida, a votação prosseguirá para tomada dos últimos votos, a serem proferidos por Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
- O plenário é composto por sete ministros.
Divergência
Até o momento, o único voto favorável a Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.
“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu. Ontem (29), Bolsonaro disse que espera um julgamento justo e sem revanchismo.
Braga Netto
Por outro lado, o TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
