Depois de muita expectativa, a Câmara dos Deputados deve votar, nesta quinta-feira (6) a proposta de Reforma Tributária. O texto já foi analisado pelo Senado. Se aprovado pela Câmara, agora, seguirá para sanção presidencial.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma tributária precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em duas rodadas de votação, tornando seu trâmite mais complexo em comparação, por exemplo, à votação de um projeto de lei.
Neste primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo considera a reforma tributária uma de suas principais prioridades.
O QUE MUDA SE A REFORMA TRIBUTÁRIA FOR APROVADA?
A primeira mudança - e a mais divulgada pelos apoiadores - é relacionada à simplificação do pagamento de tributos, em especial por parte de empresas.
Se a reforma tributária for aprovada, cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por apenas um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
"Segundo relatório o Banco Mundial (Doing Business 2019), uma empresa brasileira leva 1.958 horas para pagar tributos. O segundo colocado, Bolívia, leva 1.025 horas. E a média de 190 países pesquisados é de 206 horas", diz o site da Câmara dos Deputados.
Transição durará 10 anos
"A transição tributária será em duas fases. Haverá um período de teste por dois anos com redução da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Depois, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior", diz nota divulgada no site da Câmara dos Deputados. No total, a transição durará 10 anos.
CESTA BÁSICA FICA MAIS CARA?
No dia 1º de julho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um estudo no qual prevê que, com a reforma tributária do jeito que está desenhada, produtos da cesta básica sofreriam um aumento de 59,83%. As informações são do G1.
Entretanto, segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, a previsão feita pelos mercados não levou em consideração a redução de custos através de créditos tributários aos quais os estabelecimentos terão acesso, se houver a reforma na legislação.
"A conta que eles trouxeram está errada", disse Appy. "Eu tenho certeza de que o número que foi trazido aqui é um número claramente superestimado".
"Na verdade, a reforma tributária muda o desenho do sistema tributário brasileiro e ela tem vários efeitos. Eles pegaram uma parte dos efeitos sobre um pedaço da cadeia, que é a venda, e não consideraram todos os outros efeitos", afirmou Appy.
O que dizem os defensores da Reforma Tributária?
A ideia da proposta é modernizar a cobrança de impostos sobre o consumo, reduzir a obrigação para as empresas, facilitar a arrecadação de impostos e corrigir distorções do sistema atual, que acarretam custos para produtores e consumidores.
Embora nem sempre tenha apoiado as iniciativas do governo, Lira tem enfatizado que a reforma tributária é uma pauta importante para todo o país, não se restringindo apenas aos interesses da administração Lula.
O texto votado hoje foi elaborado pelo relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
