Entenda NOVAS REGRAS para realizar COMPRAS INTERNAICONAIS na INTERNET

A partir desta terça-feira (1º) entra em funcionamento o programa Remessa Conforme, idealizado pela Receita Federal com o objetivo de combater a sonegação em compras internacionais.

O programa irá modificar a tributação das compras provenientes do exterior, e grandes varejistas internacionais como Shein, Shopee e Aliexpress já aderiram voluntariamente ao programa.

De acordo com as novas regras, os sites de compras serão obrigados a cobrar antecipadamente os tributos, ao contrário do procedimento atual.

Como contrapartida, compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 240 na cotação atual) estarão automaticamente isentas do Imposto de Importação, que possui uma alíquota de 60%.

Anteriormente, a isenção de até US$ 50 era aplicada apenas a remessas entre pessoas físicas, o que acabava sendo explorado por plataformas estrangeiras, pois a maioria das encomendas de pessoa jurídica também acabava recebendo essa isenção devido à falta de fiscalização em função do alto volume de produtos.

Para garantir a cobrança dos tributos em produtos de maior valor, a Fazenda concordou em estender o desconto de até US$ 50 para todas as compras, inclusive as realizadas por pessoas jurídicas.

No entanto, essa isenção não se aplica ao ICMS, que é um imposto estadual e continuará incidindo sobre produtos de qualquer valor. Conforme acordo entre os estados e as varejistas, a alíquota do ICMS nas remessas internacionais será de 17%.

Com a implementação das novas regras, os tributos serão incluídos no valor da compra quando um cliente no Brasil adquirir produtos de varejistas como Shein ou Shopee.Caso haja isenção (em compras de até US$ 50), o desconto também será aplicado no momento da compra.

Anteriormente, o imposto era cobrado na chegada do produto ao Brasil, porém, devido à incapacidade da Receita em fiscalizar todas as encomendas, algumas eram selecionadas de forma amostral, o que resultava em muitas compras sem a cobrança de impostos, mesmo quando não se tratavam de remessas de pessoa física ou quando excediam o valor de US$ 50.

Com o programa Remessa Conforme, os importadores que aderiram ao programa terão a obrigação de enviar previamente as informações das compras ao Fisco.

Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, reuniram-se com representantes da Shein em São Paulo, pouco antes do início do programa.