Larissa Manoela
Deputados planejam lei Larissa Manoela para proteger crianças que sustentam famílias
Projeto tem como base o que aconteceu com Larissa Manoela
Cadastrado por
Marilia Pessoa
Publicado em 16/08/2023 às 15:51
| Atualizado em 16/08/2023 às 15:53
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Os deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA) estão planejando um projeto de Lei para proteger os interesses patrimoniais de crianças e adolescentes.
Esse projeto, que foi apresentado nessa terça (15) tem como base o que aconteceu com atriz e cantora Larissa Manoela.
No último domingo (13), a artista revelou em entrevista ao programa "Fantástico", da TV Globo, que não tinha controle sobre seus bens em empresas administradas por seus pais.
Larissa revelou que abriu mão de um patrimônio de R$ 18 milhões para evitar conflitos e uma batalha judicial com os pais, que administravam seu dinheiro.
LEI LARISSA MANOELA
De acordo com o G1, a proposta do projeto é alterar o Código Civil Brasileiro para tratar da administração de bens dos filhos menores, estabelecendo medidas que “fortaleçam a salvaguarda dos direitos e interesses dos menores de idade” sobre a administração dos bens e participação em sociedades empresariais.
Ao G1, o deputado federal Pedro Campos disse que o caso de Larissa se assemelha ao de outras crianças: "Também é o caso de outras crianças, de outros adolescentes que geram renda para suas famílias, destacando a garantia da transparência para terem acesso às informações relativas ao seu patrimônio e também a revisão das cláusulas dos contratos assinados a partir do momento que alcancem a maioridade”.
Além disso, o projeto também pretende estabelecer que a criação de empresas com a participação de menores de idade seja analisada pelo Ministério Público.
“A ideia é que seja possível garantir que a sociedade que está sendo criada é justa com a contribuição que a criança está dando para a geração dessa renda", destacou o deputado.
