Nesta terça-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) notificou a 123 Milhas, companhia de pacotes de viagem, pedindo esclarecimentos sobre o cancelamento de pacotes promocionais.
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Em solicitação, o MPF pede que o presidente da empresa, Ramiro Júlio Soares Madureira, responda sobre a possibilidade de realizar o ressarcimento em dinheiro aos clientes que compraram a linha promocional e que deveriam viajar entre setembro e dezembro.
O órgão requisitou que a companhia a se “manifeste sobre a possibilidade de ressarcir em dinheiro os consumidores” cujos embarques foram suspensos.
A 123 Milhas anunciou recentemente a suspensão de pacotes “Promo” com embarques em setembro e dezembro. Os clientes estão sendo reembolsados com vouchers para uso na própria empresa e com pagamento em parcelas.
De acordo com o MPF, “a opção de reembolso, por meio de voucher, não pode ser impositiva e nem exclusiva”.
O órgão questionou a possibilidade de ressarcir os clientes com vouchers no valor total da compra, não em parcelas.
Além disso, o Ministério Público Federal levantou questões sobre a falta de um cadastro que permita o uso de múltiplos vouchers ao mesmo tempo para a compra de novos produtos.
O órgão informou à empresa que vai colaborar na investigação desse caso em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e outras entidades. Além disso, eles se colocaram à disposição para explorar possíveis soluções.
*Com informações do Metrópoles