Arthur Lira obriga presença de deputados para votar projetos sobre apostas e juros; entenda
Presidente da Câmara dos Deputados editou um ato no qual obriga os parlamentares a irem à Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato no qual obriga os parlamentares a irem à Brasília a partir de segunda-feira (04), o que não é normal.
Segundo informações do G1, nas segundas, as sessões costumam ser semipresenciais, com a permissão para registrar presença por aplicativo.
Com o ato, o presidente buscará garantir quórum elevado na terça (05) para tentar votar no projeto que limita os juros do cartão de crédito e inclui o Desenrola, programa de renegociação de dívidas para brasileiros.
ARTICULAÇÕES
A presença dos parlamentares em Brasília também contribuirá para as negociações visando a finalização do projeto que contempla a tributação das apostas esportivas.
O governo tem a expectativa de obter uma receita de até R$ 12 bilhões com essa iniciativa.
O deputado Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara, expressou sua intenção de aprovar a urgência para o projeto "Desenrola" e o conteúdo propriamente dito até a próxima quarta-feira (06).
Já o relator do projeto, Alencar Santana, do PT-SP, manifestou sua "expectativa" de que a votação ocorra na semana do feriado de 7 de setembro.
Na ocasião, Alencar esclareceu que não houve modificações em relação ao relatório apresentado na semana passada.
DESENROLA E JUROS
O parecer apresentado por Santana propõe um limite de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito caso o setor não apresente uma proposta de redução da taxa. Em julho, a taxa de juros anual do cartão de crédito chegou a 445,7%.
O texto vai dar um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para as emissoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O texto inclui também o Desenrola, programa de renegociação de dívidas para brasileiros que foi enviado na forma de medida provisória ao Congresso.
Após acordo com as lideranças, o conteúdo passou a tramitar por projeto de lei.
DÍVIDAS
O projeto tem o objetivo de renegociar dívidas dos brasileiros em duas faixas:
- Faixa I: para pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, o governo vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas.
- Faixa II: para pessoas com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira. As operações desse grupo não terão garantia da União, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.
De acordo com Santana, 10 milhões de dívidas já foram renegociadas, mais de um milhão de pessoas atendidas e 8 milhões "desnegativadas".
APOSTAS ESPORTIVAS
Já em relação ao projeto que prevê a taxação das apostas, Lira disse que o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), vai procurar os líderes para ajustar o texto.
O presidente da Câmara quer votar a proposta antes de 9 de setembro para evitar que a pauta da Casa fique trancada. O projeto tem urgência constitucional e, por isso, precisa ser votado em até 45 dias.
Deputados ouvidos pelo portal do G1, no entanto, acreditam que a votação será após o feriado prolongado de 7 de setembro e que o relator aproveitará a semana para costurar a proposta.
O texto vai incorporar pontos de uma medida provisória que trata do mesmo tema e estabelece que as empresas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta das apostas, descontados os prêmios pagos.
O vencedor pagará 30% de Imposto de Renda sobre o valor do prêmio. A maior parte do dinheiro arrecadado vai para a seguridade social e o Ministério do Esporte.