Primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga agora em novembro; veja quem recebe, quando e dicas de como usar o dinheiro

Com a chegada do fim do ano, o trabalhador brasileiro já está na expectativa do recebimento do décimo terceiro salário. Pagar dívidas, comprar presente de Natal, guardar? Os destinos para esse dinheiro são muitos, mas qual o melhor caminho para ele? E mais: quem tem direito a receber e quando cai na conta? Conversamos com dois especialistas e, nesta página, respondemos as principais dúvidas em torno do aguardadíssimo 13º. Veja abaixo:

Quem tem direito ao décimo terceiro salário? Em que data a empresa deve pagar?

Por lei, o décimo terceiro salário é um direito ao qual todo trabalhador com carteira assinada deve ter acesso. Ele foi criado na década de 1960 e também é chamado de gratificação natalina.

A primeira parcela do 13º deve ser paga até, no máximo, dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro. Cada parcela corresponde a 50% da remuneração a ser recebida. No caso da 2ª parcela, vale destacar, são descontados valores referentes à contribuição com o INSS e o Imposto de Renda.

Quanto vou receber de décimo terceiro?

Segundo o advogado trabalhista Geraldo Fonseca, do escritório Martorelli Advogados, no Recife, o valor que o trabalhador recebe de 13º é proporcional ao tempo em que ele trabalhou com carteira assinada ao longo do ano.

“O 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano. Assim, se o empregado foi admitido em abril, por exemplo, ele somente terá direito a 9/12 da remuneração, a título de 13º salário”, explica. Portanto, só recebe um décimo terceiro no valor do próprio salário aquele funcionário que está na empresa com carteira assinada há, no mínimo, 12 meses.

Adicional noturno entra no 13º? Hora extra é considerada?

De acordo com Fonseca, sim. “Todas as parcelas pagas pelo empregador que possuem natureza salarial integram a base de cálculo do 13 salário, tais como: horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, etc. Apenas as parcelas de natureza indenizatória não entram para o cálculo, como, por exemplo, o prêmio”.

“A empresa onde trabalho não pagou meu 13º no prazo correto. E agora?”

Outra preocupação de muitos trabalhadores é sobre o que pode ser feito quando a empresa não paga o décimo. O advogado Geraldo Fonseca diz que há algumas opções para que o funcionário busque por esse direito.

“Se porventura não tiver recebido a primeira parcela até o final de novembro poderá apresentar uma queixa perante o Sindicato, o Ministério Público do Trabalho ou a Superintendência Regional do Trabalho. Da mesma forma, em relação à segunda parcela, se não tiver recebido até o dia 20 de dezembro”.

O advogado explica ainda que as empresas não são obrigadas a pagar a primeira parcela para todos os empregados na mesma data (desde que pague a todos, no máximo, até o dia 30 de novembro).

Além disso, “o empregado demitido por justa causa não tem direito ao 13º salário, conforme jurisprudência majoritária dos Tribunais”.

E COMO DEVO GASTAR O MEU DÉCIMO?

Com a alegria pelo recebimento do décimo terceiro salário, vem também o dilema sobre qual a melhor forma de gastar esse dinheiro.

Para o economista e professor universitário Edgard Leonardo Lima, a orientação é que o trabalhador priorize o pagamento de dívidas pendentes, como as contas de água, luz, telefone ou cartão de crédito, “para evitar juros e possíveis restrições no futuro”.

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada agora em outubro, mostrou que 77,4% das famílias brasileiras estavam endividadas no último mês de setembro.

“O endividamento, por si só, não é sinônimo de problema financeiro, a não ser que esteja atrelado à inadimplência, que também está em alta na faixa de renda mais baixa, com 38,6% desses consumidores admitindo ter dívidas atrasadas”, disse a entidade, segundo a Agência Brasil.

Edgard Leonardo Lima chama atenção especial para as dívidas com cartões de crédito. “No caso de dívidas com cartão de crédito, é importante tomar ainda mais cuidado, pois estas se tornam praticamente impagáveis, devido aos juros abusivos”.

PRIORIDADES

A pedido do NE10, o economista elencou três prioridades para o uso do décimo terceiro salário. Na avaliação dele, as melhores formas de usar esse dinheiro, em ordem, são as seguintes:

1. Pagar contas atrasadas;
   
2. Poupar e investir parte do valor para criar uma reserva de segurança;
   
3. Se permitir um agrado, porém dentro dos limites financeiros e aproveitando os recursos de maneira sábia de maneira a evitar o endividamento.

“Se possível, é importante quitar as eventuais dívidas e guardar uma parte para gerar uma poupança, que pode se destinar a manter ou criar uma reserva de segurança, ou até mesmo contribuir para realização de um sonho (casa própria, uma viagem ou um automóvel)”, comenta o economista e professor.

Quero investir o dinheiro do meu décimo terceiro. O que devo fazer?

“Quanto a possíveis investimentos, existem várias opções, desde renda fixa ou até mesmo variável, é importante escolher um investimento que se adeque ao volume de recursos, ao perfil de risco e objetivos financeiros de cada trabalhador”, diz Edgard.

“Importante lembrar que existem outras opções além da poupança, claro que a poupança é um investimento seguro que já faz parte de nossa cultura, porém há outras opções também seguras e que oferecem maiores rentabilidades, como: CDBs, Tesouro Direto, LCIs, LCAs além outros”, acrescenta.

Segundo especialistas, para quem quer investir o dinheiro, a orientação é procurar o gerente do seu banco, explicar seus principais objetivos e ver, com ele, qual o melhor destino do dinheiro. A rentabilidade pode variar de acordo com a instituição financeira.

Recebeu o 13º? Pare e pense!

Por fim, o economista sugere que os trabalhadores devem realizar um planejamento financeiro para os próximos 12 meses.

“É importante usar o momento para criar, caso ainda não se tenha, um planejamento financeiro para o ano seguinte, preparar um orçamento, definir metas financeiras realistas e criar um plano para realizá-las. Isso ajudará a garantir uma gestão financeira mais eficiente e a evitar problemas no futuro”, finaliza Edgard Leonardo Lima.