Diversas pessoas ainda buscam informações a respeito do resultado da votação para o Conselho Tutelar. Nesse domingo, 1 de outubro, os eleitores tiveram a responsabilidade de eleger cerca de 30,5 mil representantes para cuidar dos direitos das crianças e adolescentes.
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Na matéria, veja quem ganhou as eleições do Conselho Tutelar.
O QUE É CONSELHO TUTELAR?
O Conselho Tutelar é um órgão municipal, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
Sua função principal é atender e acompanhar casos de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade, do Estado, de suas famílias ou responsáveis.
O QUE FAZ O CONSELHO TUTELAR?
As principais atribuições do Conselho Tutelar incluem:
- Atender e aconselhar pais ou responsáveis, orientando-os sobre como garantir o bem-estar de seus filhos.
- Atender denúncias de maus-tratos, negligência, abuso sexual, trabalho infantil, entre outros tipos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
- Realizar visitas domiciliares para verificar as condições de vida e proteção das crianças e adolescentes.
- Encaminhar casos para o Ministério Público quando necessário, para serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
- Promover ações sociais e trabalhar em parceria com outras instituições, como escolas, serviços de saúde, assistência social, entre outros, para garantir o pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.