A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) um projeto com o objetivo de proibir o casamento homoafetivo.
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Com uma vitória de 12 votos a favor e 5 contrários, o texto será encaminhado às comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Pastor Eurico (PL-PE), que atuou como relator do projeto, propôs a inclusão de uma emenda no Código Civil que estabelece a impossibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O relatório determina que o poder público e as leis civis não podem interferir nos critérios e requisitos do matrimônio religioso.
De acordo com o G1, o pastor Eurico propôs também a criação de um novo instituto chamado "sociedade de vida em comum", com proposta diferente de casamento e união estável, mas a ideia foi rejeitada pelo receio de deputados conservadores de que pudesse legitimar o poliamor.
Ainda segundo o projeto aprovado, o casamento e união estável não poderá admitir "extensões analógicas".
Quem votou a favor da proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo
- André Ferreira (PL-PE)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Eli Borges (PL-TO)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Pastor Isidório (Avante-BA)
- Priscila Costa (PL-CE)
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Quem votou contra a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Tadeu Veneri (PT-PR)