Política
Governo suspende portaria que restringe trabalho do comércio em feriados
Uma nova portaria será publicada nos próximos dias
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O Ministério do Trabalho e Emprego vai revogar a portaria que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio durante feriados.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria será publicada nos próximos dias, com validade a partir de março do próximo ano.
Um grupo formado por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, deve debater a medida para definir um acordo nacional sobre o assunto.
Segundo Marinho, a recente publicação da portaria se limitou a revogar uma outra portaria do ano de 2021, emitida pelo governo anterior, que concedia autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados no comércio.
Marinho afirmou que a medida ia de encontro à lei 10.101, de 2000, a qual permite o trabalho em feriados nas atividades comerciais em geral, desde que autorizado por meio de convenção coletiva de trabalho e esteja em conformidade com a legislação.
“A portaria de 2021 deu entendimento que os feriados não precisariam de negociação, e que o patrão poderia, na véspera do feriado, a qualquer hora, falar para o trabalhador: amanhã você vem trabalhar”, explicou.
*Com informações da Agência Brasil
