Política
Texto-base da Reforma Tributária é aprovado na Câmara
Texto ainda ainda está sujeito a nova votação
Cadastrado por
Marilia Pessoa
Publicado em 15/12/2023 às 19:45
| Atualizado em 15/12/2023 às 19:52
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária em primeiro turno nesta sexta-feira (15).
A proposta de emenda à Constituição teve 371 votos a favor, 121 contrários e três abstenções, ultrapassando o quórum mínimo de 308 votos necessários para aprovação. O texto ainda está sujeito a uma segunda votação.
No momento, o plenário da Câmara está analisando os destaques. Um acordo com o Partido Liberal (PL) pode levar à retirada da prorrogação de incentivos ao setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, uma adição feita durante a tramitação no Senado.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou alguns pontos incluídos pelo Senado em novembro, entre eles a cesta básica estendida (que teria alíquota reduzida em 60%) e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A remoção das exceções visa a redução da alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Quando a reforma foi inicialmente aprovada na Câmara em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA aplicado à maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções introduzidas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%, colocando o Brasil com a mais alta alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA.
A proposta de emenda à Constituição não precisará voltar ao Senado se a Câmara mantiver o mérito do texto aprovado pelos senadores.
*Informações da Agência Brasil
