SUGESTÃO

Flávio Dino quer que governo crie Conselho Nacional das Polícias

Futuro ministro do STF fez a sugestão à Casa Civil

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Marcelo Aprígio

Publicado em 24/01/2024 às 7:49
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O ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que propôs ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias, tendo encaminhado a sugestão à Casa Civil da Presidência da República.

Em sua última coletiva de imprensa antes de deixar o comando da pasta, Dino, que será sucedido por Ricardo Lewandowski em 1º de fevereiro, destacou o envio de uma proposta à Casa Civil para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública.

Ele explicou que a proposta inclui a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias por meio de emenda constitucional, buscando estabelecer um sistema nacional normativo, mandatório e articulado, assemelhando-se aos modelos presentes no SUS e no Judiciário.

Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino reconheceu a importância desses equipamentos como ferramenta de proteção dos policiais, mas esclareceu que não assinará a medida, enfatizando a necessidade de uma padronização nacional para garantir a interoperabilidade dos sistemas.

CASO MARIELLE FRANCO

Ao abordar a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ministro elogiou o trabalho da Polícia Federal, salientando a colaboração estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro desde a entrada da PF no caso, há um ano.

Ele mencionou as informações sobre um possível acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa com a PF, mas ressaltou que não há prazo definido para a conclusão das investigações.

No processo de transição de comando do ministério, Dino e Lewandowski se reuniram mais cedo para iniciar os trabalhos.

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