PEC EMERGENCIAL

Nova etapa para aprovação do auxílio emergencial 2021 acontece nesta terça (9)

Câmara realiza nesta terça-feira sessão para análise da PEC Emergencial, que deve viabilizar o pagamento do novo auxílio emergencial


Nova etapa para aprovação do auxílio emergencial 2021 acontece nesta terça (9)

A proposta é o item único da pauta do Plenário - Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

A Câmara dos Deputados realiza sessão do Plenário, nesta terça-feira (9), a partir das 10 horas, para análise da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), que deve viabilizar o pagamento do auxílio emergencial em 2021. A proposta é o item único da pauta.

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A PEC

Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A quantidade de parcelas do novo auxílio emergencial, beneficiários e valores já foram divulgados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mas ainda serão oficializados, pelo Poder Executivo.

Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

Se aprovada a proposta, o novo auxílio emergencial deve começar a ser pago ainda em março.

 

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