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Trabalho Infantil: em muitos casos, a exploração acontece em casa

Segundo dados do IBGE, 123 mil crianças e adolescentes são vítimas de trabalho infantil em Pernambuco. Boa parte, no meio doméstico

Trabalho Infantil: em muitos casos, a exploração acontece em casa

O trabalho doméstico é proibido para crianças e adolescentes - Foto: Reprodução/TV Jornal

De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), atualmente, 2,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalham, no Brasil. Uma situação criminosa, proibida por lei e que não deveria existir. 

Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 123 mil crianças e adolescentes são vítimas de trabalho infantil, em Pernambuco.  Em alguns casos, a exploração acontece dentro de casa, com o trabalho doméstico. Esse é o principal tema do 1° episódio da Série "Trabalho Não Pode Ser Infantil". 

Confira a reportagem especial

Exploração em casa

O trabalho doméstico é considerado uma das piores formas de trabalho infantil. A idosa Luiza Batista, de 63 anos, conheceu cedo essa realidade. Ela começou a trabalhar em casas de famílias aos 9 anos de idade. "Eu não sabia que estava sendo explorada. Fui agredida verbalmente muitas vezes. Não fazia ideia de que aquilo estava errado, uma criança trabalhando e sendo violada daquela forma", contou. 

Atualmente, Luiza é presidente da Federação das Trabalhadoras Domésticas. Mesmo sem ter conseguido um diploma, ela faz o seu papel na luta contra a exploração. "Meu sonho era ser advogada. Eu não ia à escola, não brincava. Meu sonho era ser advogada. Ficou só no sonho. Mas, sem diploma, ainda defendo a minha categoria". 

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Cor e classe social

Para a procuradora do Trabalho (MPT-PE), Jailda Pinto, o trabalho infantil possui cor e classe social. "A pobreza é causa e consequência do trabalho infantil. Não há esse tipo de exploração nas famílias que têm condições de sustentar os filhos. As vítimas são os filhos e filhas de pessoas negras e pobres", afirmou Jailda. 

Trabalho no Brasil - O que diz a lei? 

  • No Brasil, segundo a lei, qualquer trabalho é PROIBIDO para menores de 14 anos. 
  • Dos 14 aos 18 anos, o trabalho é permitido como forma de APRENDIZAGEM, e possui REGRAS ESPECÍFICAS

Regras

  • O trabalho NÃO PODE prejudicar o desempenho do adolescente na escola
  • Nem atrapalhar o convívio social ou familiar. 

A proteção da infância é garantida pela Constituição, pelas Leis Trabalhistas, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Qual a solução? 

"A educação de qualidade é o único caminho", afirma Jailda Pinto, completando "Seguramente, o que as crianças e adolescentes receberem de segurança, proteção, cuidado e educação, eles devolverão para a sociedade". 

Denúncia

Você pode fazer a sua parte no combate a esse tipo de exploração denunciando pelo DISQUE 100.

Próxima reportagem

Será exibida nesta quinta-feira (29), na TV Jornal, a segunda reportagem da série. Você verá flagrantes de trabalho infantil, no interior de Pernambuco. 

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