PRAIAS

Conheça seus direitos na praia, de consumo mínimo ao uso de guarda-sol

fiscalização do Procon Recife está rondando as praias do município para observar se existem irregularidades nas barracas

Conheça seus direitos na praia, de consumo mínimo ao uso de guarda-sol

Muitas pessoas não sabem, por exemplo, que não é obrigatório o pagamento da taxa de 10% pelos serviços - Foto: Reprodução/TV Jornal

Thalis Araújo, JC Online

Muitas pessoas não sabem que, até o momento de lazer, curtindo uma praia, envolve certas regras. Pensando nisto, o Jornal do Commercio consultou o Procon Recife e fez uma lista com cinco direitos que as pessoas têm nas praias do Recife. 

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Confira as dicas

  • Todo banhista pode levar seu guarda-sol e sua cadeira

É permitido usar seus guarda-sóis e cadeiras. Comerciantes não podem impedir, nem recusar atendimento, caso você deseje consumir.

  • Ninguém é obrigado a consumir nas barracas

O consumidor precisa perguntar antes ao dono da barraca o quanto que ele cobra para a utilização das cadeiras, sem consumação. Se houver o consumo de alimentos e/ou bebidas, não se pode cobrar pela cadeira e guarda-sol. É proibida a existência da cobrança de consumo mínimo.

  • Venda casada é proibida

Ela acontece quando algum vendedor condiciona a venda de qualquer produto ou serviço ao consumo de outro.

  • Os 10% da taxa de serviço são opcionais

O consumidor que decide se paga ou não. 

  • As formas de pagamento devem estar presentes no cardápio

As muitas formas de pagamento e preços precisam estar afixados no cardápio ou no estabelecimento, visíveis ao consumidor.

Por onde é possível fazer denúncias?

O consumidor pode denunciar pelos canais nas redes sociais: Facebook - Procon Recife e Instagram - @proconrecife. Já os endereços onde a população pode procurar presencialmente pelo serviço são: Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, que funciona das 8h às 13h; E posto avançado de Atendimento no Compaz Governador Eduardo Campos, localizado na avenida Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha e outro no Compaz Ariano Suassuana, Cordeiro. O telefone de contato do Procon Recife é o (81) 3355-3290.

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