CORONAVÍRUS

Trabalhador que se recusar a tomar vacina da covid-19 pode ser demitido por justa causa; entenda

Vacinação contra a covid-19 já começou em Pernambuco

Trabalhador que se recusar a tomar vacina da covid-19 pode ser demitido por justa causa; entenda

A operação de distribuição das vacinas começou já na madrugada - Foto: Felipe Ribeiro/JC IMAGEM

Após a Anvisa confirmar a aprovação para uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca no último domingo (17), começa nesta semana o início oficial da campanha de imunização do governo federal contra a Covid-19.

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Em meio a uma onda negacionista no Brasil em relação às vacinas, os brasileiros não podem ser obrigados a participar da campanha de imunização, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os cidadãos que recusarem a vacina estarão sujeitos a sanções previstas em lei, como multas e impedimentos de frequentar determinados lugares.

No âmbito da justiça trabalhista, o empregado que se recusar a tomar a vacina pode ser demitido por justa causa, já que estará trazendo riscos sanitários para os colegas. De acordo com o advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho, Rafael Camargo Felisbino, a empresa pode demitir o funcionário em questão, mas é recomendável que haja uma tentativa de conversa antes de medidas mais definitivas.

"É possível dispensar a pessoa que se recusa a se vacinar por justa causa, já que é obrigação da empresa zelar pelo meio ambiente e pela saúde de seus empregados. A pessoa que se recusa a tomar a vacina coloca a saúde de todos os colegas em risco. Entretanto, é recomendável que a justa causa seja precedida de uma advertência ou suspensão, ainda mais se esta for a primeira recusa e o empregado em questão tiver um histórico bom na empresa", explica.

Vacinação em Pernambuco

Além do Recife, as doses já começaram a ser distribuídas para outros municípios pernambucanos. A operação de distribuição das vacinas começou já na madrugada.

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O Governo do Estado garantiu que até as 14h todas as gerências regionais de saúde já estarão com elas. A previsão que até o final desta terça-feira (19) as doses já estejam disponíveis para todos os municípios do Estado.

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Até o início da manhã de hoje, já haviam recebido as vacinas as gerências do Recife, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Ouricuri, Petrolina, Arcoverde e Salgueiro. As únicas que faltavam era Limoeiro, Palmares e Goiânia. Elas foram encaminhadas seguindo todos os protocolos de segurança.

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Hospital das Clínicas

No Hospital das Clínicas, na Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife, já está tudo pronto para receber os pacientes internados com a covid-19, que vão ser transferidos de Manaus para a capital pernambucana. O estado do amazonas enfrenta colapso na rede pública de saúde e por isso vários pacientes estão sendo distribuídos para outros estados.

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A rede de apoio está sendo criada em todo o Brasil, sob a coordenação do Ministério da Saúde. Pelo menos 10 leitos da enfermaria de doenças infecciosas e parasitárias do hospital estão reservados para receber pacientes de Manaus com covid-19 que não encontram mais vagas para internação na capital Amazonense.

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