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Novo AUXÍLIO EMERGENCIAL: Câmara dos Deputados conclui votação da PEC Emergencial; o que acontece agora?

A Câmara dos Deputados aprovou o texto da PEC Emergencial, que viabiliza uma nova rodada do auxílio emergencial, mas com rejeições a destaques

Karina Costa Albuquerque
Karina Costa Albuquerque
Publicado em 12/03/2021 às 7:02 | Atualizado em 15/12/2022 às 12:05
Marcello Casal Jr./ABr
FOTO: Marcello Casal Jr./ABr

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta sexta-feira (12) a votação da PEC emergencial, proposta de emenda à Constituição que abre espaço para uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.

PEC Emergencial aprovada em 2º turno

Mais cedo, nessa quinta-feira (11), os deputados aprovaram em segundo turno o texto-base da matéria que viabiliza a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.

Na sessão à noite, rejeitaram três destaques (propostas de mudança no texto) da oposição. 

O que acontece agora?

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a consultoria da Casa deve emitir um parecer recomendando o envio da proposta diretamente à promulgação, sem precisar voltar ao Senado.

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Isso porque os deputados fizeram somente algumas exclusões no texto.

Lira disse esperar que a promulgação da proposta seja a mais rápida possível.

Lira também ressaltou a importância de, após a promulgação, o governo encaminhar medida provisória com o novo auxílio emergencial 2021.

"Espero que o governo esteja se movimentando e, como a MP tem efeitos imediatos, esperamos que a população possa ter o acesso mais rápido possível ao auxílio emergencial."

O que determina a PEC Emergencial?

Na versão aprovada, a PEC permite o pagamento de um auxílio emergencial aos mais vulneráveis com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

Também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, proibindo aumento salarial e concessão de incentivos tributários se atingidos determinados limites de despesa.