A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta sexta-feira (12) a votação da PEC emergencial, proposta de emenda à Constituição que abre espaço para uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.
PEC Emergencial aprovada em 2º turno
Mais cedo, nessa quinta-feira (11), os deputados aprovaram em segundo turno o texto-base da matéria que viabiliza a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.
Na sessão à noite, rejeitaram três destaques (propostas de mudança no texto) da oposição.
O que acontece agora?
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a consultoria da Casa deve emitir um parecer recomendando o envio da proposta diretamente à promulgação, sem precisar voltar ao Senado.
Isso porque os deputados fizeram somente algumas exclusões no texto.
Lira disse esperar que a promulgação da proposta seja a mais rápida possível.
Lira também ressaltou a importância de, após a promulgação, o governo encaminhar medida provisória com o novo auxílio emergencial 2021.
"Espero que o governo esteja se movimentando e, como a MP tem efeitos imediatos, esperamos que a população possa ter o acesso mais rápido possível ao auxílio emergencial."
O que determina a PEC Emergencial?
Na versão aprovada, a PEC permite o pagamento de um auxílio emergencial aos mais vulneráveis com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
Também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, proibindo aumento salarial e concessão de incentivos tributários se atingidos determinados limites de despesa.