PAGAMENTO RETROATIVO

Auxílio emergencial 2021: quem tiver direito e não receber parcelas será pago depois

O auxílio emergencial 2021 começa a ser pago nesta terça (6). São quatro parcelas e três valores diferentes, dependendo do grupo de beneficiários

Auxílio emergencial 2021: quem tiver direito e não receber parcelas será pago depois

O governo também irá analisar mensalmente se o beneficiário tem condições legais de receber o auxílio emergencial 2021. - Foto: Welington Lima/JC Imagem

O Governo Federal deve pagar, de forma retroativa, o auxílio emergencial 2021 devido aos brasileiros que tiveram o benefício cancelado injustamente.

Vai pagar depois

A medida consta em decreto publicado, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no último dia 26 de março, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

“Caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial 2021, em razão da ausência de informações fornecidas pelo poder público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador fizer jus”, diz o texto.

 

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O governo também irá analisar mensalmente se o beneficiário tem condições legais de receber o auxílio emergencial 2021.

Dessa forma, após o recebimento da primeira parcela, caso o pagamento venha a ser cancelado, em função do processo de reavaliação mensal, o beneficiário também poderá contestar a decisão.

“Além disso, as parcelas canceladas poderão ser revertidas mediante decisão judicial ou processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania”, complementou a pasta.

Pagamentos começam nesta semana

As novas parcelas do auxílio emergencial, com valores que variam de R$ 150 a R$ 375 por mês, serão pagas a partir desta terça-feira, 6 de abril.

 

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Contestação

O Ministério da Cidadania avisou que os trabalhadores podem contestar o auxílio emergencial 2021 negado e vão ter até 10 dias para fazer a reclamação - até 12 de abril, a contar da liberação da lista de aprovados para receber o auxílio emergencial este ano, na última sexta (2). 

Mas só pode fazer a contestação o grupo que recebeu o auxílio emergencial em dezembro de 2020 e não consta na lista dos pagamentos deste ano que começa em 6 de abril.

 

Passo a passo da contestação

1 - Consultar o Portal da Dataprev, para saber se está na lista de beneficiários do auxílio emergencial 2021

2 - Preencher CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento para saber se está ou não na lista

3 - Se não estiver na lista, clicar em "Contestar"

 

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Pagamentos

Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos do auxílio emergencial 2021 começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem.

Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o calendário de pagamentos começa em 16 de abril.

 

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Critérios

Ao todo, serão pagas quatro parcelas do auxílio emergencial, com três valores diferentes. Chefes mães de família terão direito R$ 375 e pessoas que moram sozinhas receberão R$ 150. Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250.

 

Quem tem direito

Têm direito ao auxílio emergencial 2021:

  • Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles; trabalhadores informais;
  • desempregados e microempreendedor Individual (MEI).

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