Os trabalhadores estão ansiosos pelos saques do abono salarial do PIS/Pasep 2022, mas esse não é o único saque do PIS/Pasep disponível neste ano.
Quais são os dois saques do PIS/Pasep em 2022?
Os dois saques disponibilizados são o do abono salarial do PIS/Pasep [veja o calendário 2022 oficial aqui], que é pago anualmente para os trabalhadores, e o Fundo PIS/Pasep no qual os trabalhadores só podem sacar uma vez na vida.
O fundo de cotas do PIS/Pasep é diferente do abono salarial do PIS/Pasep, pago a trabalhadores que têm carteira assinada e recebem até dois salários mínimos por mês, dentre outros critérios [saiba tudo sobre os dois benefícios do PIS/Pasep abaixo]
Abono salarial do PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep, trata-se de um direito do trabalhador concedido pelo Governo Federal a trabalhadores que atendem aos requisitos necessários. Eles podem sacar até um salário mínimo.
O abono salarial do PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas que trabalham de carteira assinada, onde o pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal.
Já o abono salarial do Pasep é destinado aos servidores públicos, sendo pago pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
Para garantir acesso ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ter tido uma remuneração máxima de até dois salários mínimos no ano-base;
- Possuir carteira de trabalho há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias, seguidos no ano-base;
- Os dados do trabalhador devem constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Os trabalhadores e servidores públicos que se encaixam nas regras citadas podem garantir até um salário mínimo, todos os anos.
Quanto vou receber no abono salarial do PIS/Pasep?
O valor do abono salarial do PIS/Pasep é pago proporcionalmente à quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Por exemplo, quem trabalhou 12 meses no ano receberá um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212, já quem trabalhou menos meses receberá proporcional.
Para realizar o cálculo e saber quanto receber, basta dividir o salário mínimo R$ 1.212 por 12 (doze meses do ano), o que dará 101, assim, basta multiplicar esse valor pela quantidade de meses trabalhados para ver quanto receber.
Calendário PIS 2022 oficial
Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS, pela Caixa Econômica Federal.
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| Janeiro | 8 de fevereiro | 29 de dezembro |
| Fevereiro | 10 de fevereiro | 29 de dezembro |
| Março | 15 de fevereiro | 29 de dezembro |
| Abril | 17 de fevereiro | 29 de dezembro |
| Maio | 22 de fevereiro | 29 de dezembro |
| Junho | 24 de fevereiro | 29 de dezembro |
| Julho | 15 de março | 29 de dezembro |
| Agosto | 17 de março | 29 de dezembro |
| Setembro | 22 de março | 29 de dezembro |
| Outubro | 24 de março | 29 de dezembro |
| Novembro | 29 de março | 29 de dezembro |
| Dezembro | 31 de março | 29 de dezembro |
Calendário Pasep 2022 oficial
Trabalhadores do setor público, que recebem o Pasep, pelo Banco do Brasil.
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 - 1 | 15 de fevereiro | 29 de dezembro |
| 2 - 3 | 17 de fevereiro | 29 de dezembro |
| 4 | 22 de fevereiro | 29 de dezembro |
| 5 | 24 de fevereiro | 29 de dezembro |
| 6 | 15 de março | 29 de dezembro |
| 7 | 17 de março | 29 de dezembro |
| 8 | 22 de março | 29 de dezembro |
| 9 | 24 de março | 29 de dezembro |
Fundo PIS/Pasep
Mais de 10,5 milhões de brasileiros ainda não sacaram o saldo de suas contas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Cerca de R$ 23,3 bilhões estão "esquecidos", segundo a Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao fundo PIS/Pasep?
- Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
- Herdeiros de pessoas com o direito também podem fazer o saque.
Como saber se tenho direito?
Para saber se tem direito, consulte o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.
Até quando vai o pagamento?
O saque está liberado desde agosto de 2019 e pode ser feito até 1° de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União. Os interessados devem procurar a Caixa para retirar o dinheiro.
Como faço para sacar?
- O saque pode ser pedido no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente. A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito.
- O saldo pode ser consultado no aplicativo, no site do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou no internet banking da Caixa.
- Para valores de até R$ 3.000, o saque poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa.
- Para valores acima de R$ 3.000, a retirada é somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.
Herdeiros têm direito?
Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há idade mínima para a retirada do dinheiro.
Isso facilita o saque por herdeiros. Eles terão que apresentar a declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.
Além disso, também são necessários documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
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