Vou ter direito ao PIS? Essa é uma das perguntas que mais preocupa os trabalhadores atualmente. Isso porque os brasileiros não tiveram acesso a esse benefício em 2021, por causa da crise causada pela pandemia da Covid-19.
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Essa suspensão temporária do benefício atingiu os trabalhadores que iriam recebê-lo no segundo semestre de 2021, mas os prejudicados receberão o valor junto ao abono salarial de 2022.
Além de querer saber se vão ter direito, trabalhadores se perguntam como saber o número do PIS. Portanto, vamos às respostas abaixo.
Onde vejo se tenho direito ao PIS?
Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.
PIS
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
PASEP
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
- Alguns requisitos para receber o PIS são:
- Trabalhar com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano anterior ao benefício;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Recebeu até dois salários-mínimos por mês, em média. Caso não tenha trabalhado o ano inteiro, o cálculo é feito de forma proporcional;
- Ter seus dados informados pelo seu empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quais são os modos de encontrar o número do PIS/PASEP?
Agora que você já entendeu o que são os números de PIS/PASEP e qual é a importância de conhecer esses registros, vamos conferir onde eles podem ser consultados? Afinal, todo trabalhador deve saber como encontrar esse número quando precisar ou, no caso de empresas, como orientar corretamente seus colaboradores.
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Então, anote aí os meios de consultar o PIS/PASEP:
- carteira de trabalho — no modelo antigo, o número costumava ser anotado nas últimas páginas da CTPS, na seção de “Anotações Gerais”. No modelo novo, o registro fica destacado na primeira página;
- extrato de FGTS — com exceção dos servidores públicos em regime estatutário (pois não têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- Cartão Cidadão — esse cartão pode ser solicitado em qualquer agência da Caixa e é utilizado para o acesso a benefícios sociais diversos. Nele, está o registro do número de PIS;
- agências da Caixa — trabalhadores da iniciativa privada podem consultar seu número de PIS em qualquer agência da Caixa mediante a apresentação de documento oficial com foto;
- agências do Banco do Brasil — já os servidores públicos podem consultar seu número de PASEP em qualquer agência do Banco do Brasil, apresentando RG e CPF.
- Além dessas opções, é possível consultar o PIS/PASEP pela internet de duas formas: pelo site do CNIS e pela carteira de trabalho digital.
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