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PIS não habilitado na Carteira de Trabalho Digital: saiba o que pode ter acontecido e como resolver problema

O PIS, que é destinado a funcionários de empresas privadas, é pago pela Caixa Econômica Federal

Bruna Oliveira
Bruna Oliveira
Publicado em 25/01/2022 às 21:37 | Atualizado em 27/01/2022 às 13:13
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JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Banco Central liberou consulta de Valores a Receber em 2023 - FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O pagamento do abono salarial do PIS só será feito a partir do dia 8 de fevereiro [confira calendário abaixo]. No entanto, desde o último sábado (22) que trabalhadores podem consultar o saldo a receber.

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Uma das formas de realizar esta consulta é por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Mas, ao entrar no app, muitos trabalhadores se deparam com a mensagem de "NÃO HABILITADO".

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Diante disto, a principio, é preciso entender que o PIS é referente ao ano-base 2020 e é destinado a quem trabalhou com carteira assinada por, pelo menos, cinco anos. Além disso, é necessário que o funcionário cumpra requisitos como:

  • Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos
  • Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
  • Quem ganhou, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média
  • Também é preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo 

Caso você se enquadre dentro dos requisitos para receber o abono salarial, é preciso saber, então se a empresa informou seus dados corretamente ao governo e no prazo estabelecido, que, neste caso, encerrou em 30 de agosto de 2021.

Como saber se a empresa depositou os dados?

Para saber se a empresa depositou os dados é preciso consultar o site da RAISNo campo PIS/Pasep, o trabalhador insere o número do NIS para verificar sua situação com relação ao PIS.

Após preencher os dados, o site mostrará a situação do abono salarial. Para receber o PIS é preciso que a "situação" esteja com status "entregue" e a "Data de Entrega" tenha sido feita até o dia 30 de agosto de 2021.

Caso tudo esteja dentro dos conformes, é preciso lembrar que o Governo Federal estabeleceu o prazo de outubro de 2021 até janeiro de 2022 para atualizar todo o sistema.

Portanto, o indicado é aguardar o mês de janeiro acabar para verificar se de fato, você não está habilitado para receber o abono salarial.

Veja o calendário do PIS 2022

NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
Janeiro 8 de fevereiro 29 de dezembro
Fevereiro 10 de fevereiro 29 de dezembro
Março 15 de fevereiro 29 de dezembro
Abril 17 de fevereiro 29 de dezembro
Maio 22 de fevereiro 29 de dezembro
Junho 24 de fevereiro 29 de dezembro
Julho 15 de março 29 de dezembro
Agosto 17 de março 29 de dezembro
Setembro 22 de março 29 de dezembro
Outubro             24 de março                      29 de dezembro
Novembro 29 de março 29 de dezembro
Dezembro          31 de março                    29 de dezembro

Tabela de pagamentos do abono salarial do PIS

1 mês de trabalho: R$ 100;
2 meses de trabalho: R$ 200;
3 meses de trabalho: R$ 300;
4 meses de trabalho: R$ 400;
5 meses de trabalho: R$ 500;
6 meses de trabalho: R$ 600;
7 meses de trabalho: R$ 700;
8 meses de trabalho: R$ 800;
9 meses de trabalho: R$ 900;
10 meses de trabalho: R$ 1000;
11 meses de trabalho: R$ 1.100;
12 meses de trabalho: R$ 1.200.

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