Meu PIS não está habilitado na Carteira de Trabalho Digital e agora? Saiba como resolver problema

Desde o último sábado (22), trabalhadores podem consultar o saldo a receber do abono salarial do PIS, que começará a ser pago no dia 8 de fevereiro.

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Uma das formas de realizar esta consulta é por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

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No entanto, ao entrar no app, muitos se deparam com a mensagem de "NÃO HABILITADO". O que fazer diante do problema?

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Quem tem direito ao PIS?

A princípio, é preciso entender que o PIS é referente ao ano-base 2020 e é destinado a quem trabalhou com carteira assinada por, pelo menos, cinco anos. Além disso, é preciso que o funcionário cumpra requisitos como:

• Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos
  
• Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
  
• Quem ganhou, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média
  
• Também é preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo 

Caso você se enquadre dentro dos requisitos para receber o abono salarial, é preciso saber, então se a empresa informou seus dados corretamente ao governo e no prazo estabelecido, que, neste caso, encerrou em 30 de agosto de 2021.

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Como saber se a empresa depositou os dados?

Para saber se a empresa depositou os dados é preciso consultar o site da RAIS. No campo PIS/Pasep, o trabalhador insere o número do NIS para verificar sua situação com relação ao PIS.

Após preencher os dados, o site mostrará a situação do abono salarial. Para receber o PIS é preciso que a "situação" esteja com status "entregue" e a "Data de Entrega" tenha sido feita até o dia 30 de agosto de 2021.

Caso tudo esteja dentro dos conformes, é preciso lembrar que o Governo Federal estabeleceu o prazo de outubro de 2021 até janeiro de 2022 para atualizar todo o sistema.

Portanto, o indicado é aguardar o mês de janeiro acabar para verificar se de fato, você não está habilitado para receber o abono salarial.

Veja o calendário do PIS 2022

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
Janeiro	8 de fevereiro	29 de dezembro
Fevereiro	10 de fevereiro	29 de dezembro
Março	15 de fevereiro	29 de dezembro
Abril	17 de fevereiro	29 de dezembro
Maio	22 de fevereiro	29 de dezembro
Junho	24 de fevereiro	29 de dezembro
Julho	15 de março	29 de dezembro
Agosto	17 de março	29 de dezembro
Setembro	22 de março	29 de dezembro

Outubro	24 de março	29 de dezembro
Novembro	29 de março	29 de dezembro

Dezembro

31 de março

29 de dezembro

Tabela de pagamentos do abono salarial do PIS

1 mês de trabalho: R$ 100;
2 meses de trabalho: R$ 200;
3 meses de trabalho: R$ 300;
4 meses de trabalho: R$ 400;
5 meses de trabalho: R$ 500;
6 meses de trabalho: R$ 600;
7 meses de trabalho: R$ 700;
8 meses de trabalho: R$ 800;
9 meses de trabalho: R$ 900;
10 meses de trabalho: R$ 1000;
11 meses de trabalho: R$ 1.100;
12 meses de trabalho: R$ 1.200.

Com informações da Rede Jornal Contábil