
De acordo com o calendário oficial, o abono salarial PIS/Pasep do ano-base 2020 começará a ser pago a partir do dia 8 de fevereiro.
Com isso, trabalhadores já podem consultar se podem receber o benefício. Uma das formas de realizar a consulta é por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Mas, ao entrar no app, muitos funcionários se deparam com a mensagem de "NÃO HABILITADO".
>> Quem pode receber o PIS/Pasep em dobro em fevereiro? Veja calendário atualizado e últimas notícias
Como habilitar o PIS na Carteira de Trabalho Digital?
O usuário não tem a opção de habilitar o PIS/Pasep na Carteira de Trabalho. No entanto, é possível entender o que pode ter ocorrido para que a mensagem de não habilitado esteja aparecendo.
Quem pode receber o PIS/Pasep?
A princípio, é preciso entender que o PIS/Pasep é destinado a quem trabalhou com carteira assinada por, pelo menos, cinco anos em empresas privadas ou públicas, respectivamente. Além disso, é necessário que o funcionário cumpra requisitos como:
- Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos
- Trabalhar com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
- Trabalhar, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média
Também é preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.
Caso você se enquadre dentro dos requisitos para receber o abono salarial, é preciso saber, então se a empresa informou seus dados corretamente ao governo e no prazo estabelecido, que, neste caso, encerrou em 30 de agosto de 2021.
Como saber se a empresa depositou os dados?
Para saber se a empresa depositou os dados é preciso consultar o site da RAIS. No campo PIS/Pasep, o trabalhador insere o número do NIS para verificar sua situação com relação ao PIS.
Após preencher os dados, o site mostrará a situação do abono salarial. Para receber o PIS é preciso que a "situação" esteja com status "entregue" e a "Data de Entrega" tenha sido feita até o dia 30 de agosto de 2021.
Caso tudo esteja dentro dos conformes, é preciso lembrar que o Governo Federal estabeleceu o prazo de outubro de 2021 até janeiro de 2022 para atualizar todo o sistema.
Portanto, o indicado é aguardar o mês de janeiro acabar para verificar se de fato, você não está habilitado para receber o abono salarial.
Tabela de pagamentos do abono salarial do PIS
1 mês de trabalho: R$ 100;
2 meses de trabalho: R$ 200;
3 meses de trabalho: R$ 300;
4 meses de trabalho: R$ 400;
5 meses de trabalho: R$ 500;
6 meses de trabalho: R$ 600;
7 meses de trabalho: R$ 700;
8 meses de trabalho: R$ 800;
9 meses de trabalho: R$ 900;
10 meses de trabalho: R$ 1000;
11 meses de trabalho: R$ 1.100;
12 meses de trabalho: R$ 1.200.
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