O abono salarial PIS está sendo pago aos trabalhadores da iniciativa privada desde o dia 8 de fevereiro. Apesar de ser um direito garantido aos brasileiros com vínculo empregatício, o benefício ainda gera muitas dúvidas.
Uma das perguntas feitas por quem tem interesse em receber o benefício é se quem tem MEI recebe PIS. A resposta depende, veja abaixo.
Quem tem MEI recebe PIS?
Os microempreendedores individuais, conhecidos como MEIs, também têm direito ao abono salarial PIS. No entanto, o benefício só pode ser recebido pelo MEI que também possua um vínculo empregatício, ou seja, tenha carteira assinada por uma Pessoa Jurídica.
Caso o as atividades como MEI sejam a única fonte de renda do microempreendedor individual, ele não tem direito ao abono salarial PIS.
Quem tem direito ao PIS?
Como saber, então, se tenho direito ao PIS mesmo sendo MEI? As regras para ter direito ao abono salarial são as seguintes:
- Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no Programa de Integração Social (PIS);
- Ter trabalhado com carteira assinada por Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias em 2020;
- No ano-base de 2020 ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos;
- Ter os dados informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como consultar o PIS 2022 pelo CPF e telefone
É possível consultar o PIS 2022 pelo CPF e telefone. Veja como:
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