O Supremo Tribunal Federal - STF se manteve a fador, por apoio da maioria, a "Revisão da Vida Toda" do INSS para beneficiários da previdência.
Caso a derrota seja aceita pelo plenário da Corte, o impacto nas contas da Previdência pode girar em torno dos R$46,4 bilhões em até 10 anos.
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Esse valor é contestado por instituições que representam os aposentados.
O que é a Revisão da Vida Toda?
O julgamento debate se os aposentados podem recalcular o dinheiro das aposentadorias, incluindo contribuições anteriores ao mês de julho de 1994, visto que, em 1999, a reforma da Previdência do momento mudou cálculos dos benefícios quando estabelecu que contribuições do INSS anteriores ao Plano Real não seriam reconhecidas.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o ex-ministro Marco Aurélio Mello durante julgamento do Plenário Virtual do STF e entendeu que, devido a regra transitória, ela deve garantir o melhor benefício para o aposentado.
"Admitir-se que norma transitória importe em tratamento mais gravoso ao segurado mais antigo em comparação ao novo segurado contraria ao princípio da isonomia, que enuncia dever-se tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, a fim de conferir-lhes igualdade material, nunca de prejudicá-los", declarou o ministro.
Mesmo com o julgamento estando 6 a 5 a favor dos aposentados, ele só será finalizado no dia 9 de março.
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