O período de entrega da declaração de Imposto de Renda começa nesta segunda-feira (7). Por isso, é importante que o contribuinte saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2022.
Algumas das dúvidas mais frequentes entre os brasileiros que devem declarar os rendimentos à Receita Federal são até que dia pode declarar o Imposto de Renda 2022 e o que acontece se eu não declarar Imposto de Renda? Abaixo, você confere as respostas.
Até que dia pode declarar Imposto de Renda 2022?
A Receita Federal divulgou no dia 24 de fevereiro as regras para a declaração do Imposto de Renda 2022. Entre as informações anunciadas, está o prazo para a entrega das declarações.
O contribuinte que deve declarar este ano tem do dia 7 de março ao dia 29 de abril para declarar os rendimentos para a Receita Federal [veja quem precisa declarar o Imposto de Renda 2022 abaixo].
Como saber se devo declarar Imposto de Renda?
Com a proximidade do prazo para entregar as declarações a principal dúvida que surge é quem deve declarar o Imposto de Renda 2022. A Receita Federal manteve os mesmos requisitos dos anos anteriores. Confira:
Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021
Os contribuintes que tenham recebido rendimentos tributáveis, como, por exemplo, salários, aposentadorias, pensão ou benefícios, acima da faixa de isenção do Imposto de Renda no ano-base de 2021 devem declarar o Imposto de Renda neste ano.
A Receita Federal manteve a faixa de isenção do IR em R$ 28.559,70 ao total, ou R$ 2.379,97 mensais, em 2022.
Quem obteve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil ao total
O brasileiro que tiver recebido em 2021 rendimentos isentos — aqueles não tributáveis ou tributados diretamente na fonte — que somem mais de R$ 40 mil precisam declarar o Imposto de Renda em 2022.
São considerados rendimentos isentos, por exemplo, os rendimentos de poupança, doações, bolsas de estudo e indenizações trabalhistas.
Contribuintes que tiveram lucro com a venda de bens
Se o cidadão obtiver lucro com a venda de bens, como imóveis ou automóveis, no ano anterior, também deve declarar o Imposto de Renda neste ano.
Vale lembrar que é necessário preencher o Programa Ganhos de Capital (GCAP 2022) para declarar esses lucros. Também precisam declarar e preencher o GCAP os contribuintes que aproveitaram isenção de imposto para comprar um imóvel até 180 dias após vender outro no ano passado.
Quem movimentou ações na Bolsa de Valores
Contribuintes que realizaram operações na Bolsa de Valores em 2021 também devem declarar o Imposto de Renda em 2022, independentemente do valor ou se foi compra ou venda de ações.
Brasileiros que obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural
Trabalhadores rurais que obtiveram uma receita bruta maior que R$ 142.798,50 referente a atividades na área em 2021 precisam apresentar a declaração do Imposto de Renda neste ano.
Quem possui bens ou direitos com valor superior a R$ 300 mil
O contribuinte que possuía a propriedade de bens ou direitos num valor superior que R$ 300 mil no dia 31 de dezembro de 2021 deve apresentar a declaração de Imposto de Renda em 2022.
Pessoas físicas que passaram a residir no Brasil em 2021
As pessoas que passaram a residir no país em 2021 e se mantiveram no território nacional no dia 31 de dezembro de 2021 também estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda em 2022.
O que acontece se eu não declarar Imposto de Renda?
Se o contribuinte se encaixe em alguma das situações acima, deve declarar o Imposto de Renda. Mas também costumam surgir dúvidas como o que acontece se não declarar o Imposto de Renda.
Quem sonega imposto pode sofrer multas e penalidades e passar por um processo administrativo com a finalidade de investigar as movimentações financeiras.
No entanto, quem perdeu o prazo da declaração de Imposto de Renda pode regularizar a situação pela internet. Para isso, a declaração não pode estar atrasada mais de cinco anos. Nesse caso, é necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal para regularizar a situação.
É importante saber que sonegadores de imposto, ou seja, quem não paga os impostos devidos, podem ser acusados formalmente pelo crime de sonegação fiscal. A pena pode ir até cinco anos de prisão.
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