Em 2020, o projeto de lei (PL 2.099/20) foi elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF) para criar Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200.
O Projeto de Lei da criação do Auxílio Permanente já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Confira as últimas atualizações do Projeto de Lei do Auxílio Permanente.
Quem pode receber o Auxílio Permanente? Quem tem direito ao Auxílio Permanente?
O benefício é destinado às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas de seus filhos.
Ou seja, o Auxílio Permanente de R$ 1.200 será destinado a mães solo.
Para receber o benefício, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.
Também irá receber o benefício quem trabalha de forma autônoma, registradas como microempreendedoras individuais,
É válido ressaltar que as mulheres desempregadas também serão contempladas pelo benefício.
Como receber o Auxílio Permanente para mãe solteira? Como se cadastrar para receber o Auxílio Permanente?
Ainda não há informações oficiais relacionadas ao cadastro para o recebimento do Auxílio Permanente.
Contudo, acredita-se que o benefício será pago a mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), uma vez que a plataforma é utilizada para benefícios como Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e Auxílio Brasil.
Auxílio Permanente para mãe solteira; Família monoparental; Vai ter o Auxílio Permanente de R$ 1200?
Quem recebe Auxílio Brasil pode receber o Auxílio Permanente? Quando será pago o Auxílio Permanente?
Apesar das mulheres chefes de família não poderem ser titular de outros benefícios, o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, está fora dessa regra.
Entretanto, durante o pagamento do Auxílio Permanente, o pagamento do Auxílio Brasil será suspenso.
O Governo já está liberando pagamentos retroativos do Auxílio Emergencial para pais solteiros. Clique aqui para saber mais.
Foi aprovado Auxílio Permanente de R$ 1.200? Quando será pago o auxílio permanente de R$ 1200? Vai ter auxílio para mães solteiras 2022?
Como foi citado anteriormente, o Projeto de Lei já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Contudo, o Projeto precisará passar por outras comissões da Câmara dos Deputados.
Em breve, mães solteiras serão beneficiadas pelo Auxílio Permanente de R$ 1.200.
O que falta para receber o Auxílio Permanente? Quando vai sair o auxílio permanente para mãe solteira?
Desde novembro de 2021, o Projeto de Lei do Auxílio Permanente aguarda a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados.
São elas:
- Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após essa fase, o Projeto irá seguir para o Senado Federal para ser analisado e votado.
E por fim, deverá seguir para ser sancionado pelo presidente da República, com prazo de 15 dias úteis para ser aprovado.
Portanto, como o Projeto ainda está em tramitação, não há data definida para o pagamento do Auxílio Permanente.
Enquanto isso, é possível contar com o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família.
Confira o calendário do Auxílio Brasil 2022 e quem pode receber.