PIS NÃO HABILITADO: vou receber o benefício? Entenda o reprocessamento do PIS

Uma das maneiras de consultar o abono salarial do PIS online é por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para os sistemas Android e iOS.

Porém, ao entrar no aplicativo, muitos beneficiários se deparam com a mensagem de 'NÃO HABILITADO'. 

Veja abaixo o que fazer em caso de PIS não habilitado na Carteira de Trabalho Digital.

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Quem tem direito ao PIS

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa:

• Ter trabalhado com carteira assinada por Pessoa Jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base 2020;
• Ter cadastro no PIS ou Pasep há, pelo menos, cinco anos;
• No período que trabalhou em 2020, ter recebido remuneração de até dois salários mínimos;
  Estar com suas informações atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

PIS não habilitado na Carteira de Trabalho Digital

Primeiramente, para ter direito ao benefício é preciso que a empresa tenha informado os dados do trabalhador corretamente ao governo. 

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Além disso, é necessário que as informações tenham sido passadas dentro do prazo estabelecido que, nesse caso, encerrou no dia 30 de agosto de 2021.

Para saber se a empresa informou os dados dentro do prazo, é preciso consultar o site da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Veja como preencher os dados no portal RAIS

Reprocessamento do PIS

De acordo com nota divulgada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) publicada no dia 19 de fevereiro, o Governo Federal irá reprocessar os dados cadastrais dos trabalhadores que solicitaram pagamento do PIS 2022.

Isso significa que mais trabalhadores poderão receber o benefício.

Em nota, a Dataprev divulgou que "no momento, 1,9 milhão de cadastros de trabalhadores estão sendo revistos e o reprocessamento será finalizado até 15 de março pela Dataprev".

Segundo o Governo Federal, os resultados do reprocessamento estarão disponíveis a partir do dia 16 de março.

PIS não habilitado: vou receber?

Os trabalhadores poderão conferir o resultado do reprocessamento realizado pela Dataprev por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e/ou plataforma serviços do trabalho no Portal Gov.br.

Ou seja, caso os dados do trabalhador estejam corretos e ele seja elegível para ter acesso ao benefício, espera-se que ele receba o abono salarial. 

Dos 55 milhões de CPFs que tiveram algum registro na RAIS ou no e-Social em 2020, a Dataprev finalizou o processamento de 96,5%, com os seguintes resultados:

• 22,7 milhões elegíveis a receber o benefício;
• 30,4 milhões inelegíveis;
• 1,9 milhão com necessidade de processamento adicional (3,5% de cadastros).

Segundo a Dataprev, essa é a primeira vez que os registros do e-Social são utilizados para a concessão do abono salarial.