O Auxílio Permanente de R$ 1.200 está previsto para ser pago em 2022.
Confira quem tem direito e veja quando o Auxílio Permanente será liberado.
Auxílio Permanente para mãe solteira; Auxílio de R$ 1.200 para mãe solteira
O Projeto de Lei (PL 2.099/20) do Auxílio Permanente foi elaborado em 2020 pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
O objetivo do Projeto é criar um Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para ser pago todo mês.
Como receber Auxílio Permanente? Quem tem direito ao Auxílio Permanente?
O Auxílio Permanente de R$ 1.200 é destinado a mães solo.
Ou seja, o Auxílio Permanente para mãe solteira será pago às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas de seus filhos.
Vai ter Auxílio Permanente para mãe solteiras? Vai ter auxílio para mães solteiras 2022?
Apesar do Projeto de Lei ainda estar em tramitação, a previsão é de que o Auxílio Permanente de R$ 1.200 seja pago em 2022.
Para receber o Auxílio Permanente é preciso:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
Mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, irão receber o benefício.
E as mulheres que estão desempregadas também serão contempladas com o Auxílio Permanente de R$ 1.200.
Quando vai ser pago o Auxílio Permanente para mãe solteira? Foi aprovado R$ 1200 para mãe solteira?
O Projeto de Lei do Auxílio Permanente foi aprovado recentemente pela Comissão dos Direitos da Mulher.
Entretanto, desde novembro de 2021, o Projeto aguarda a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados:
- Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em seguida, o Projeto irá seguir para o Senado Federal para ser analisado e votado.
Por fim, deverá ser sancionado pelo presidente da República, com prazo de 15 dias úteis para ser aprovado.
O Auxílio Permanente para mãe solteira será pago todo mês? O número de filhos irá interferir no valor da mensalidade?
De acordo com o texto do Projeto de Lei, o Auxílio Permanente será pago todo mês às mães chefes de família que se enquadram nos requisitos.
O projeto estabelece ainda uma quantia fixa de R$ 1.200 independente da quantidade de filhos.
Quem recebe o Auxílio Brasil vai receber o Auxílio Permanente?
As mulheres chefes de família que estão inscritas em outros benefícios não poderão receber o Auxílio Permanente.
Contudo, o Auxílio Brasil está fora dessa regra.
Mas vale ressaltar que o Auxílio Brasil será suspenso enquanto o Auxílio Permanente estiver sendo pago.
Auxílio mãe solteira 2022 cadastro; Auxílio Permanente cadastro
Apesar de ainda não haver informações oficiais referentes ao cadastro do Auxílio Permanente, acredita-se que o benefício será pago a mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Isso porque a plataforma é utilizada para o pagamento de benefícios como o Auxílio Brasil e o Auxílio Emergencial.
É importante ter os dados atualizados no CadÚnico para participar do processo de triagem realizado pelo Ministério da Cidadania.
Como me cadastro no Auxílio Permanente?
Como foi citado anteriormente, é preciso ter os dados atualizados no CadÚnico.
Para estar inscrita no CadÚnico basta:
- Ter renda familiar per capita (por pessoa) igual ou menor do que meio salário mínimo (R$ 606);
- Ter renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636);
- Se a renda for superior a 3 salários mínimos, é necessário que o cadastro no CadÚnico esteja ligado à concessão de benefícios específicos.
Como consultar o Auxílio Permanente? Auxílio Permanente consulta
Assim que o Projeto de Lei for aprovado, as beneficiárias irão poder consultar se possuem direito ao Auxílio Permanente.
As informações oficiais referentes à plataforma utilizada para a consulta ainda não foram divulgadas pelo Governo.
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