Domingo (2) é dia de eleições em todo Brasil. A população define o futuro da nação votando para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
A data é marcada pelo 1º turno, caso haja necessidade de 2º turno, será no dia 30 de outubro.
Com o período eleitoral, algumas mudanças ocorrem na legislação.
>>Pode panfletar no dia da eleição? Saiba o que pode e o que não pode no dia das eleições
QUEM PODE SER PRESO NO DIA DA ELEIÇÃO?
A legislação eleitoral estabelece que cinco dias antes do dia da eleição, neste caso desde a última terça-feira (27), até 48h após o primeiro turno, eleitores e eleitoras não podem ser presos ou detidos.
A exceção é em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto por determinação do Código Eleitoral.
A regra tem o propósito de garantir ao eleitor o direito de votar sem que ninguém o impeça ou evitar que grupos políticos cometam abusos com eleitores, impedindo a total liberdade do cidadão comparecer às urnas.
De acordo com a lei, qualquer eleitor detido no período deverá ser conduzido a um juiz para verificar a legalidade do ato.
Em caso de irregularidade, a prisão será cancelada e quem mandou prender ou deter pode ser responsabilizado.
>>Votação nas eleições vale como PROVA DE VIDA PARA O INSS? Veja como não perder o benefício
PRISÃO DE CANDIDATOS E CANDIDATAS A ELEIÇÃO
Para os candidatos e candidatas, a impossibilidade de prisão é garantida 15 dias antes da votação.
Portanto, desde 17 de setembro nenhum candidato pode ser detido ou preso salvo em flagrante delito.
As restrições à prisão de eleitores e candidatos voltam a valer antes do segundo turno (30 de outubro) da eleição.
Essas regras são do art. 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), que garante o direito ao voto e o atendimento pleno da democracia tanto para os que votam, quanto para os que são votados: é a chamada imunidade eleitoral.
Umas das exceções à proibição de prisão é para a autoridade que desobedecer salvo-conduto.
Funciona assim: o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica para proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. A autoridade que desobedecer o salvo-conduto pode ser detida por isso.
Os membros das mesas receptoras (mesários) e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, também não poderão ser detidos ou presos, salvo flagrante delito.
Comentários