O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22 teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (1º). A proposta está em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de encontrar fontes de custeio para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O PLP 44/22 tem autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) e é relatado pelo vice-líder do MDB no Senado, Marcelo Castro. O objetivo da proposta é utilizar, para 2023, recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social recebidos para o combate da pandemia da covid-19.
No momento, o Projeto de Lei Complementar está pronto para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e no Plenário (PLEN). Como está em regime de urgência, a proposta poderá ser votadaa qualquer momento.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
Além dos enfermeiros, serão beneficiados com o reajuste salarial os técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. No entanto, a lei está suspensa há dois meses e terá prazo finalizado nesta sexta-feira (04).
A suposta falta de verbas para as instituições públicas e privadas de custearem o piso salarial da enfermagem foi o principal motivo da suspensão da lei pelo ministro Roberto Barroso, do STF.
TABELA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Os valores fixados para o piso salarial da enfermagem de acordo com a lei suspensa são de:
| FUNÇÃO | PISO SALARIAL |
| ENFERMEIROS | R$ 4.750,00 |
| TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
| AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS | R$ 2.375,00 |
Comentários