O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do governo federal responsável pela gestão e pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais aos trabalhadores brasileiros.
O Projeto de Lei (PL) n° 4367/20 propôs a criação de um 14° salário do INSS, para auxiliar financeiramente com um saque extra.
Confira nesta matéria:
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14° SALÁRIO DO INSS HOJE (01/04) ÚLTIMAS NOTÍCIAS
A proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) de um abono anual (14º salário) foi apresentada para beneficiar os inscritos do Regime Geral de Previdência Social.
Esse benefício, no entanto, não é garantido por lei e não é pago a todos os beneficiários do INSS, e que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
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QUEM TEM DIREITO AO 14° DO INSS?
Caso seja aprovado, o 14° salário do INSS irá beneficiar os cidadãos aposentados ou pensionistas do Brasil.
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QUAL O VALOR DO 14° SALÁRIO INSS?
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber o 14° salário equivalente a um salário mínimo.
- Inscritos que recebem um valor superior a um salário mínimo devem receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.
Após a decisão do presidente Lula de aumentar o salário mínimo para R$ 1.320, o limite do saque será de R$ 2.640.
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O 14° DO INSS FOI APROVADO HOJE (31/03)?
Até o momento, não há previsão para a aprovação de um projeto de lei que estabeleça a criação do 14º salário para os beneficiários do INSS.
Por isso, é importante que os aposentados e pensionistas acompanhem as notícias e informações oficiais sobre o tema para saber se haverá alguma novidade a respeito desse benefício adicional no futuro.
