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Governo federal vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil

Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda revelou novidades sobre o programa de renegociação de dívidas

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Marilia Pessoa

Publicado em 06/12/2023 às 14:56
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O programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil vai ser estendido pelo governo federal por mais três meses. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (6) pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Inicialmente, o Desenrola encerraria em 31 de dezembro, mas terá sua vigência ampliada através de uma medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional.

O Desenrola engloba dívidas negativadas no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.

Uma outra novidade é que também deve ser eliminada a exigência de possuir uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.

Segundo Marcos Barbosa, o Ministério está em negociação com os bancos e a B3 para encontrar uma maneira de eliminar a exigência de possuir uma conta prata ou ouro, mantendo, ao mesmo tempo, o nível de segurança.

"A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança", disse.

Ainda segundo o secretário, o governo está considerando manter a continuidade da plataforma do Desenrola para que credores e devedores possam continuar as negociações.

A Faixa 1 do Desenrola tem facilitado a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil por meio da plataforma desenvolvida pela B3, disponível no site.

Conforme estabelecido na portaria que regulamenta o programa, caso haja recursos remanescentes no FGO após os primeiros 40 dias, o refinanciamento poderá ser ampliado para abranger débitos de até R$ 20 mil, como está ocorrendo.

*Com informações da Agência Brasil.

DESENROLA BRASIL: QUAIS BANCOS ESTÃO PARTICIPANDO DO PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA?

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