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Quem paga IPTU de imóvel alugado? Saiba se é responsabilidade do inquilino ou proprietário

Saiba mais sobre o pagamento do imposto

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Cadastrado por

Marilia Pessoa

Publicado em 04/01/2024 às 18:00
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Quem mora de aluguel muitas vezes têm algumas dúvidas no início do ano. Saber quem paga o IPTU é uma delas. Afinal, é responsabilidade do inquilino ou do proprietário?

O Imposto Predial e Territorial Urbano, ou IPTU, é um tributo municipal que pode ser pago em cota única ou em parcelas, e pode variar de acordo com o valor do imóvel.

O pagamento do IPTU é obrigatório para todos os detentores de imóveis em zonas urbanas, independentemente de serem pessoas físicas ou jurídicas.

Para saber de quem é a responsabilidade na hora de pagar o IPTU quando o assunto é aluguel, é necessário consultar o contrato de aluguel.

Quem deve pagar o IPTU do imóvel alugado?

Segundo a Lei de Locação (Lei nº 8.245/91), o pagamento dos impostos como IPTU e taxas do imóvel poderão ser transferidos para o inquilino se estiver no contrato de locação.

Porém, se o inquilino não pagar o imposto, quem deverá resolver as pendências com a prefeitura é o proprietário do imóvel.

Como é feito o cálculo do IPTU?

Os municípios são responsáveis pelo cálculo do IPTU e geralmente o tributo é determinado com base no valor venal do imóvel.

Esse valor representa uma estimativa do valor da propriedade e é estabelecido pela prefeitura, considerando características, idade e localização do bem.

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