Gustavo Henrique
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Publicado em 21/05/2019 às 10:09
Por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), regulamentos de condomínios não podem proibir que animais de estimação sejam criados e vivam com os moradores em casa. Em Pernambuco, muitos condomínios já disciplinaram regras de convivência para pets, restringindo a circulação dos bichinhos e enviando advertências e multas aos donos, caso as normas fossem desobedecidas.
Em alguns casos, os donos chegam a se mudar, devido às imposições no regulamento do prédio, como ocorreu com a estudante Allana Farias, que agora mora em uma casa com seus cachorros. No entanto, segundo o consultor jurídico Noberto Lopes deixa claro que o bom senso deve prevalecer "Não é a figura do animal que vai trazer transtorno, mas o comportamento dele. No caso de algum transtorno causado, o dono deverá ser notificado pelo síndico para que ele tome as devidas providências", explicou.
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