Uma investigação foi instaurada para investigar a suspeita de locaute na greve dos caminhoneiros, que provocam vários bloqueios desde segunda-feira (21). A Polícia Federal divulgou nesta sexta-feira (25), que está apurando a associação para a prática de crimes, por parte de empresas de transporte, contra a organização do trabalho, segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos.
Considerado ilegal pela legislação brasileira, o Locaute é quando as companhias impedem os empregados de trabalharem, agindo em prol dos próprios interesses e não por reivindicação dos trabalhadores. "Essa prática acontece quando o empregador impede o empregado de fazer o trabalho, não abrindo a empesa ou não oferecendo os materiais necessários", explica o advogado trabalhista e mestre em Direito do Trabalho Fábio Porto. Dessa forma, a PF suspeita que as companhias transportadoras poderiam, interessadas na redução do preço do diesel, ter incentivado os caminhoneiros a paralisarem as atividades.
Além da Lei da Greve (7783/89), o artigo 722, do capítulo sete, da Constituição trata sobre o assunto. Nela, é determinado que serão penalizados os empregadores que, individual ou coletivamente, suspenderem os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia autorização do Tribunal competente, ou que violarem, ou se recusarem a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo.
Vale destacar que a multa está desatualizada. A pena é uma multa de 5 mil cruzeiros a 50 mil cruzeiros, além da perda do cargo de representação profissional em cujo desempenho estiverem.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.