A Prefeitura do recife suspendeu temporariamente nesta quarta (29) as inscrições para o Prouni Recife. De acordo com a Secretaria de Trabalho e a Procuradoria Geral do Município, a decisão foi tomada devido aos problemas apresentados no Enem 2020, inclusive com decisões judiciais.
A nota do Enem serve de base para a classificação no programa . A gestão municipal afirma que vai aguardar uma definição efetiva do ministério da educação para dar continuidade ao processo. Ainda de acordo com a prefeitura, nenhum estudante que já fez a inscrição, ou aqueles que ainda vão fazer, serão prejudicados.
O INEP, responsável pelo ENEM, identificou erros nas correções das provas aplicadas no primeiro e no segundo dia de exame. O Ministério da Educação culpou a gráfica responsável pelo material, afirmando que ocorreu um problema mecânico no equipamento que confere os gabaritos das provas. O MEC declarou ainda que, aparentemente, não foi um ato de "má-fé", e sim um acidente, mas que pode tomar medidas contra a empresa.
O advogado Fernando Assis explica que, como o governo reconheceu a falha, o candidato deve, primeiro, recorrer administrativamente. E, se após o resultado, ainda se sentir prejudicado, o estudante deve, então, procurar a Justiça. "Ele certamente deverá procurar a via judicial através do juizado especial, que é órgão competente para casos de menor complexidade, como é o caso, e buscar que o poder judiciário intervenha, determinando que sejam feitas as correções adequadas e a adequação da nota e do resultado", disse.
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