Famílias têm que abrir mão do BPC, para receber pensão vitalícia de crianças com microcefalia

O Senado aprovou neste mês uma Medida Provisória (MP) que cria uma pensão especial para crianças nascidas com microcefalia decorrente do vírus Zika, o valor dela é de um salário mínimo, porém as mães que optarem por solicitar o benefício devem abrir mão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício contemplará as crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro, as mães de crianças nascidas até 31 de dezembro do ano passado terão direito a 180 dias de licença-maternidade, 60 dias a mais do que os 120 já garantidos por lei. O salário-maternidade também será estendido.

O novo benefício também não é cumulativo, o que significa que caso a família da criança receba outro benefício do governo, terá de abrir mão dele para receber a pensão. Os responsáveis também precisam requisitar o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social.

A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2019 já foi analisada em comissão especial e pelo plenário da Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto do governo previa pensão vitalícia para crianças nascidas até dezembro de 2018. A extensão foi incluída no texto pelo relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Vantagens

Em entrevista à Rádio Jornal, a advogada Viviane Guimarães, da União Mães de Anjos, fala sobre a vantagem de aderir à pensão.

“É vantagem no sentido de que ela vai deixar de receber o benefício continuado e essa pensão é vitalícia e não tem critério de renda para a família. Essa mãe vai poder trabalhar, então nesse sentido ela é um benefício. O problema que o valor que é atribuído a essa pensão não vai suprir as necessidades dessa criança. Então, nesse nesse sentido, já que ela vai abrir mão de uma indenização, de um processo judicial, existe uma perda", explicou.

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