RESOLUçãO

Projeto de Lei que encerra dupla função de motoristas de ônibus no Recife será sancionado por Geraldo Júlio

Motoristas reclamam da dupla função e demissão dos cobradores de ônibus na capital pernambucana

Projeto de Lei que encerra dupla função de motoristas de ônibus no Recife será sancionado por Geraldo Júlio

Prefeito do Recife informou que irá encerrar a dupla função os motoristas acumularem a função de cobrador nos ônibu - Foto: Bruno Campos / TV Jornal

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura do Recife informou que o prefeito Geraldo Júlio (PSB) vai sancionar, ainda nesta terça-feira (27), o fim da dupla função de motoristas de ônibus que atuam na capital pernambucana. O Projeto de Lei 05 de 2019, que tramitava na Câmara dos Vereadores há um ano e meio, foi aprovado na Câmara dos Vereadores do Recife e resta apenas a sanção do prefeito. 

>>Vereadores aprovam fim da dupla função de motoristas de ônibus do Recife

Nota da Prefeitura do Recife na íntegra

A Prefeitura do Recife informa que o prefeito Geraldo Julio irá sancionar o PLO 05/2019, aprovado hoje na Câmara Municipal do Recife. O entendimento do Executivo Municipal é que o projeto, que proíbe o acúmulo das funções de motorista e cobrador de ônibus, garante mais segurança aos passageiros do sistema e protege os trabalhadores - que já desempenham uma função de alta responsabilidade -, do desvio de função.

Protestos proibidos e demissões

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT), determinou que os motoristas, cobradores e fiscais de ônibus deixem de realizar novas paralisações dos serviços de transporte público. A decisão é liminar, e foi dada pela vice-presidente do TRT, Dione Nunes Furtado. Além disso, a decisão prevê multa de R$ 30 mil por cada futuro protesto que venha a acontecer a ser paga pelo Sindicato dos Rodoviários. Os rodoviários do Recife reclamam da dupla função exercida pelos motoristas e as demissões dos cobradores.

Durante um protesto no Centro do Recife, os rodoviários afirmaram que mais de 3 mil profissionais foram demitidos durante a pandemia do novo coronavírus, de acordo com a apuração do Por Dentro com Cardinot, além de reclamarem da superlotação dos ônibus e pedir para serem prioridade nos testes da covid-19.

Resposta do Grande Recife

O Grande Recife Consórcio de Transporte informa que aguarda a sanção ou o veto do Poder Executivo sobre o projeto de lei aprovado nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal do Recife, para estudar as adequações necessárias ao cumprimento da medida.

Pronunciamento da Urbana-PE

A Urbana-PE aguardará a tramitação final do projeto de lei 05/2019 para se pronunciar sobre o assunto. Entretanto, o sindicato manifesta preocupação com a repercussão da medida nos custos do sistema e no valor das passagens, tendo em vista o modelo de financiamento adotado atualmente. A Urbana-PE reforça ainda que apenas 20% das passagens são pagas em dinheiro nos ônibus, o que representa, em média, dez pagamentos por viagem.

COMENTÁRIOS

Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.