PROJETO DE LEI

Vereadores aprovam fim da dupla função de motoristas de ônibus do Recife

Motoristas reclamam da dupla função e demissão dos cobradores de ônibus na capital pernambucana

Vereadores aprovam fim da dupla função de motoristas de ônibus do Recife

Projeto de Lei 05 de 2019 pretende proibir os motoristas acumularem a função de cobrador nos ônibus - Foto: Reprodução/TV Jornal

Após cinco adiamentos, a Câmara dos Vereadores do Recife aprovou o Projeto de Lei 05 de 2019 que visa proibir os motoristas acumularem a função de cobrador nos ônibus que circulam no Recife. No total, foram 32 votos a favor e 1 contra (vereador contrário foi André Régis, do PSDB). Resta agora a sanção do prefeito Geraldo Júlio (PSB). O Projeto de Lei já tramitava na Câmara dos Vereadores há um ano e meio.

Protestos proibidos e demissões

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT), determinou que os motoristas, cobradores e fiscais de ônibus deixem de realizar novas paralisações dos serviços de transporte público. A decisão é liminar, e foi dada pela vice-presidente do TRT, Dione Nunes Furtado. Além disso, a decisão prevê multa de R$ 30 mil por cada futuro protesto que venha a acontecer a ser paga pelo Sindicato dos Rodoviários. Os rodoviários do Recife reclamam da dupla função exercida pelos motoristas e as demissões dos cobradores.

Durante um protesto no Centro do Recife, os rodoviários afirmaram que mais de 3 mil profissionais foram demitidos durante a pandemia do novo coronavírus, de acordo com a apuração do Por Dentro com Cardinot, além de reclamarem da superlotação dos ônibus e pedir para serem prioridade nos testes da covid-19.

Resposta do Grande Recife

O Grande Recife Consórcio de Transporte informa que aguarda a sanção ou o veto do Poder Executivo sobre o projeto de lei aprovado nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal do Recife, para estudar as adequações necessárias ao cumprimento da medida.

Pronunciamento da Urbana-PE

A Urbana-PE aguardará a tramitação final do projeto de lei 05/2019 para se pronunciar sobre o assunto. Entretanto, o sindicato manifesta preocupação com a repercussão da medida nos custos do sistema e no valor das passagens, tendo em vista o modelo de financiamento adotado atualmente. A Urbana-PE reforça ainda que apenas 20% das passagens são pagas em dinheiro nos ônibus, o que representa, em média, dez pagamentos por viagem.

 

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