NE10 Interior
Publicado em 21/12/2020 às 11:53
Um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi lançado pelo Governo de Pernambuco nesta segunda-feira (21). O Refis tem o objetivo de renegociar dívidas acumuladas por contribuintes referentes a ICMS, IPVA ou ICD de 1º de abril a 31 de julho.
De acordo com o levantamento do Sefaz-PE, 14 mil pessoas poderão utilizar ao novo programa, e regular os débitos acumulados devido a pandemia. “O programa é para quem vinha pagando as suas obrigações e atrasou, ou quem tinha algum parcelamento e não pôde honrar com o compromisso”, explicou Anderson de Alencar, coordenador da Administração Tributária da Sefaz-PE.
As negociações variam de acordo com o pagamento, podendo ser à vista, parcelado em até 6 cotas ou parcelado entre 7 e 24 cotas. Quem se enquadrar nos critérios do programa e os débitos de ICMS, IPVA ou ICD estejam inscritos em dívida ativa devem entrar em contato com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) através do site www.pge.pe.gov.br ou secretaria pelo e-mail atendimento.fazendaestadual@pge.pe.gov.br.
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